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Portaria 910/2022Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira
Portaria 233/2022Regulamentação do procedimento concursal
DLR 5/2021/MCarreira especial de vigilante da natureza
Portaria 12-A/2021Regulamentação do procedimento concursal
Lei 72/2020Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alteração do Código do Procedimento Administrativo
Lei 119/2019Alteração de diversos códigos fiscais
Lei 118/2019Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
Lei 117/2019Altera o Código de Processo Civil, aprova o regime do inventário notarial e altera o regime aprovado pelo DL 269/98
Regularização de situações de precariedadeAplicabilidade ou não da quota de emprego a preencher por pessoas com deficiência nos recrutamentos e regularização de precariedade na Administração Pública Regional
Portaria 125-A/2019Regulamenta a tramitação do procedimento concursal
Parecer PGR 35/2017Convocatória de docente em férias para realização de diligência processual
Recrutamentos e Regularização de PrecariedadeRecrutamentos e Regularização de Precariedade na Administração Pública
Autorização de Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 1º TrimestreRecrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 1º Trimestre de 2019
Mapa Regional Consolidado de Recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 1º TrimestreMapa Regional Consolidado - 1º Trimestre de 2019
Autorizações/RecrutamentosEm conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto Legislativo Regional nº 11/2018/M de 3 de agosto e artigos 44.º e 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M de 31/12, torna-se público os despachos do Vice-Presidente do Governo que aprovam os recrutamentos para os serviços e organismos da Administração Pública Regional, bem como, as autorizações de recrutamento para as empresas públicas do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira.
Portaria 29/2019Comparticipação do candidato nos custos dos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal da PJ
DL 15/2019Procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido
DL 5/2019Procedimentos para regularização das dívidas das autarquias locais no âmbito do setor da água
Despacho 335/2018Despacho de delegação no âmbito de procedimento de contratação pública
DL 115/2018Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos
Lei 55/2018Recrutamento dos médicos especialistas
DLR 15/2018/MCarreira especial de técnico de espaços verdes
DLR 17/2018/MCarreira especial de sapador florestal da RAM
DL 60/2018Simplificação de procedimentos administrativos de atividades de investigação e desenvolvimento
Pendência de procedimentoPendência de procedimento para preenchimento de cargo dirigente
DL 15/2018Regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico
DL 16/2018Docentes da Língua Gestual Portuguesa
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
Carreira especial farmacêuticaRegime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
Recrutamento de dirigentes intermediosConstituição de júri de procedimento concursal destinado ao recrutamento de dirigentes intermédios
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