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Lei 72/2020Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alteração do Código do Procedimento Administrativo
Lei 117/2019Altera o Código de Processo Civil, aprova o regime do inventário notarial e altera o regime aprovado pelo DL 269/98
DL 5/2019Procedimentos para regularização das dívidas das autarquias locais no âmbito do setor da água
DL 115/2018Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos
DL 60/2018Simplificação de procedimentos administrativos de atividades de investigação e desenvolvimento
Fundos de maneioProcedimentos de atribuição, utilização, reconstituição e restituição dos Fundos de Maneio e respetiva comunicação à DROT
Portaria 24/2008Dispensa a apresentação dos meios de prova relativos às relações familiares
DL 377/2007Composição das juntas médicas e das comissões de verificação no âmbito da segurança social; uniformização dos procedimentos de verificação de incapacidades
Circular nº 10/ORÇ/2006Procedimentos necessários ao acompanhamento e controlo dos contratos-programa e outras formas de atribuição de apoios financeiros pelo Governo Regional
Cantoneiro (Assistente Operacional)Procedimento Concursal: Lista das Classificações obtidas na Prova de Conhecimentos e Convocatória para a Entrevista Profissional de Seleção
Técnico Superior (área de Engenharia Civil)Procedimento Concursal: Aviso de Abertura de Procedimento
Assistente Técnico (área de Fiscalização e Conservação de Estradas)Procedimento Concursal: Aviso de Abertura de Procedimento
Técnico Superior (área de Higiene e Segurança no Trabalho - Engenharia do Ambiente)Procedimento Concursal: Aviso de Abertura de Procedimento
Técnico Superior (área de Engenharia Eletrotécnica)Procedimento Concursal: Aviso de Abertura de Procedimento
Assistente Operacional (área de Auxiliar de Topografia)Procedimento Concursal: Lista Unitária de Ordenação Final após Homologação
Abertura de Procedimento de Mobilidade Coordenador Técnico
Portaria n.º 313/2022, de 20 de junhoEstabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as condições e regras relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica.
Cantoneiro (Assistente Operacional)Procedimento Concursal: Lista Unitária de Ordenação Final após Homologação
Assistente Técnico (área de Conservação de Estradas)Procedimento Concursal: Lista Unitária de Ordenação Final após Homologação
Assistente TécnicoProcedimento Concursal: Lista Unitária de Ordenação Final após Homologação
Chefe de Divisão de ConcessõesProcedimento Concursal: Abertura de Procedimento
Chefe de Divisão de Gestão Financeira e OrçamentalProcedimento Concursal: Abertura de Procedimento
Chefe de Divisão de FiscalizaçãoProcedimento Concursal: Abertura de Procedimento
Publicitação do início do procedimento conducente à elaboração da portaria que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação a observar nos estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira.Por despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia de 30/03/2021, é dado início ao procedimento conducente à elaboração da Portaria que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação.
Técnico Superior (área de Gestão/Economia/Contabilidade/Auditoria)Procedimento Concursal: Lista Unitária de Ordenação Final após Homologação
Procedimento Concursal Comum para Assistente Operacional3 vagas (prazo de candidatura expirado)
Técnico Superior (área de Engenharia Civil)Procedimento Concursal: Lista Unitária de Ordenação Final após Homologação
Assistentes OperacionaisProcedimento Concursal: Lista Unitária de Ordenação Final
Técnico Superior (área de Engenharia do Ambiente)Procedimento Concursal: Lista de Ordenação Final Homologada
COMUNICADO: Procedimentos ConcursaisSuspensão da Aplicação de Métodos de Seleção
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