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Parecer PGR 6/2018Tarifa social do gás natural

Comunicação DGCCOVID-19 - Máscaras de Proteção

Comunicação DGC Regresso às Aulas

Alerta ARAE – Comunicação DGC (Direção Geral do Consumidor) – Porta bebés – “Kiokids”Comunicação DGC (Direção Geral do Consumidor)

Alerta ARAE – Comunicação DGC (Direção Geral do Consumidor) -“Cama Basic Plus Bigo”Comunicação DGC (Direção Geral do Consumidor)

Direção Geral do Consumidor Adesão e credenciação na plataforma para os operadores económicos que são fiscalizados pela ASAE e na Região Autónoma da Madeira pela ARAE

Alerta Alimentar - Arroz marca "Camil" e "Saman"ARAE - Informação ao Consumidor

Implementa a medida do SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples»Estabelecimentos comerciais com novas regras de informação ao consumidor.

Litígio de ConsumoTem um Litígio de Consumo?

Nova Agenda do ConsumidorComissão Europeia

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Contratos de crédito ao consumo – revisão das normas da UE. Período de consulta: 30.06.2020 a 06.10.2020Consulta Pública

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Sensibilização e treinos de segurança nas escolasEducação para a Segurança e Prevenção de Riscos

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Avaliação das provisões Diretiva 2006/54/CE relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego. Período de consulta: 11.01.2019 – 05.04.2019Avaliação das provisões da Diretiva 2006/54/CE relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação)

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ConsumidorLegislação de apoio ao consumidor

CONS-EU-ORG-2019-2021: Acordo de Parceria para Concessões Operacionais - Programa Consumidores. Data limite: 28.06.2018CONS-EU-ORG-2019-2021: Acordo de Parceria para Concessões Operacionais

Fundos da UE no domínio dos valores e da mobilidade. Período de consulta: 10.01.2018 – 08.03.2018Fundos da UE no domínio dos valores e da mobilidade

Iniciativa sobre documentos de residência e de identidade. Período de consulta: 12.09.2017 – 05.12.2017Iniciativa sobre documentos de residência e de identidade

Título de viagem provisório da UE. Período de consulta: 12.09.2017 – 05.12.2017Título de viagem provisório da UE

CONS-CPC-JA-2017: Joint Action. Data limite: 12.10.2017ConsumerProgramme_2017

A revisão específica das diretivas da UE relativas ao direito do consumidor: Período de consulta: 30.06.2017 – 08.10.2017A revisão específica das diretivas da UE relativas ao direito do consumidor

Balcão Móvel da Defesa do Consumidor em Santo AntónioAtendimento presencial à população decorre hoje, 27 de abril, nas instalações da Junta de Freguesia

Campanha ‘Consuma com maturidade’ em contacto direto com a população idosaSRIAS informa e sensibiliza para direitos do consumidor e cuidados a observar

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