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Parecer PGR 6/2018
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Alerta ARAE – Comunicação DGC (Direção Geral do Consumidor) – Porta bebés – “Kiokids”
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Alerta ARAE – Comunicação DGC (Direção Geral do Consumidor) -“Cama Basic Plus Bigo”
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Adesão e credenciação na plataforma para os operadores económicos que são fiscalizados pela ASAE e na Região Autónoma da Madeira pela ARAE
Alerta Alimentar - Arroz marca "Camil" e "Saman"
ARAE - Informação ao Consumidor
Implementa a medida do SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples»
Estabelecimentos comerciais com novas regras de informação ao consumidor.
Litígio de Consumo
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RACE - Rede de Apoio ao Cliente Bancário
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Direitos dos Consumidores nas Comunicações Eletrónicas
Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação
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Legislação no domínio da proteção dos consumidores — aplicação transfronteiriça. Período de consulta: 04.04.2022 a 27.06.2022
Consulta Pública
Comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
O Consumidor Insular no Seio da Europa
Organismos de promoção da igualdade – normas vinculativas. Período de consulta: 10.12.2021 a 18.03.2022
Consulta Pública
Rotulagem dos alimentos — revisão das regras relativas à informação prestada aos consumidores. Período de consulta: 13.12.2021 a 07.03.2022
Consulta Pública
Mais um passo rumo ao objetivo de criação de um mercado único europeu sustentável
Regulação dos direitos do consumidor com vista à prevenção da produção de resíduos
Proibida a discriminação dos consumidores das Regiões Autónomas da Madeira e Açores, nas vendas eletrónicas.
Lei n.º 7/2022 de 10 de janeiro
Conferência “Do Conflito à Solução – Vias a Percorrer pelo Consumidor”
Dia internacional da tolerância
Nova Agenda do Consumidor
Comissão Europeia
Rotulagem dos alimentos — revisão das regras relativas à informação prestada aos consumidores. Período de consulta: 23.12.2020 a 03.02.2021
Consulta Pública
Política dos consumidores – a nova «agenda do consumidor» da UE. Período de consulta: 30.06.2020 a 06.10.2020
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Diretiva Segurança Geral dos Produtos – revisão. Período de consulta: 30.06.2020 a 06.10.2020
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Contratos de crédito ao consumo – revisão das normas da UE. Período de consulta: 30.06.2020 a 06.10.2020
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Sensibilização e treinos de segurança nas escolas
Educação para a Segurança e Prevenção de Riscos
Avaliação das regras europeias sobre a comercialização à distância dos serviços financeiros aos consumidores (Diretiva 2002/65/CE). Período de consulta: 09.04.2019 – 02.07.2019
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Avaliação da Diretiva 2008/48/CE relativa a contratos de crédito aos consumidores. Período de consulta: 14.01.2019 – 08.04.2019
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Avaliação das provisões Diretiva 2006/54/CE relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego. Período de consulta: 11.01.2019 – 05.04.2019
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