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Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
Lei 34/2019Critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, nas cantinas e refeitórios públicos
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Resolução do Conselho de Ministros 141/2018Utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública
Ofício-Circular n.º 1481/2017Recolha de informação em situação de greve
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Alerta ARAE – Recolha de produto: Boia insuflável de natação cama de rede integrada - Nabaiji (Ref: 2985107)Comunicação DGC - 30/07/2021
Alerta Alimentar – Presença de Fragmentos de plásticos em Produtos AlimentaresRASFF N.º 420797
Alerta ARAE – Bicicleta Tilt 900 BTWIN - Referência: 2606266A12/00241/20 - 14/02/2020
Alerta ARAE – Cadeira de bebé para BicicletaComunicação DGC – Recolha de Produto
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Alerta - Recolha Voluntária produtos do Fabricante Changzou Reliance medical hygiene products Co.Divulgação Geral - INFARMED
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Alerta - Retirada do produto cosmético Loção tónica, da marca Leite de ColóniaDivulgação Geral - INFARMED
Recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas no meio aquáticoDecreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho
Estratégia MaRaM – Poluição Zero no Mar da RAM3ª Campanha de Recolha de Resíduos nas Praias
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Agência Europeia dos Produtos Químicos — proposta de regulamento de base. Período de consulta: 12.09.2022 a 10.10.2022Consulta Pública
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Ofício Circular N.º 076 de 11 de maio de 2022Manuais Digitais: recolha dos equipamentos para a preparação do ano letivo 2022/2023
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