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ACT para a carreira especial farmacêutica e AE para a carreira farmacêutica
Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados entre o SESARAM e o SNF
Circular 1/2022/DRAPMA
Procedimentos a adotar aquando da admissão de trabalhadores sem vínculo de emprego público - Publicitação prévia obrigatória da necessidade de recrutamento na Bolsa de Emprego Público da RAM
Resolução 1322/2022
Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 665/2022
Dispensa de comparência ao serviço
DL 36/2022
Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
Apoio aos Combustíveis
Portal SIMplifica
Resolução 206/2022
Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 74/2022
Dispensa de comparência ao serviço
Exercício de funções por eleito local em regime de não permanência
Exercício de funções por eleito local em regime de não permanência - Dispensa para o exercício de funções - Subsídio de refeição
Acumulação de funções por eleito local em regime de meio tempo
Possibilidade de trabalhador em funções públicas acumular as suas funções com o exercício das funções de eleito local em regime de meio tempo
Resolução 1319/2021
Dispensa de comparência ao serviço
DL 109-E/2021
Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção
Resolução 693/2021
Dispensa de comparência ao serviço
Credencial Comprovativa de Vínculo de Emprego Público
Emissão de Credencial Comprovativa de Vínculo de Emprego Público
DLR 15/2021/M
Regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
Lei 39/2021
Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020
Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Lei 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública
Resolução 182/2021
Dispensa de comparência ao serviço
Credencial Comprovativa de Vínculo de Emprego Público
Credencial comprovativa de vínculo de emprego público que permite beneficiar de descontos ou outras condições comerciais especiais que o Governo Regional negociou com agentes económicos.
Resolução 90/2021
Dispensa de comparência ao serviço
LOE 2021
Orçamento do Estado para 2021
DRAE - Assuntos Europeus
Orgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus
Resolução 1143/2020
Dispensa de comparência ao serviço
DRR 28/2020/A
Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores
Comissão Paritária
Eleição da Comissão Paritária da DRAPMA para o quadriénio 2021/2024
DL 89/2020
Regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde
Acórdão STA 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
Regimento da Assembleia da República
Regimento da Assembleia da República
DL 55/2020
Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social
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