Entrar
Pesquisar
Entrar
Pesquisar
ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
ALRAMEstrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
Regimento da Assembleia Legislativa Regional da MadeiraRegimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Lei 73/2013Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
DL 28/2023Atualização intercalar das pensões
Parecer PGR 6/2023Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
Parecer PGR 1/2023Licitude da greve, abuso de direito e consequências
Exercício de funções por eleito local em regime de não permanênciaExercício de funções por eleito local em regime de não permanência - Dispensa para o exercício de funções - Subsídio de refeição
Acumulação de funções por eleito local em regime de meio tempoPossibilidade de trabalhador em funções públicas acumular as suas funções com o exercício das funções de eleito local em regime de meio tempo
DL 109-E/2021Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção
DLR 15/2021/MRegime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
Lei 39/2021Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
Parecer PGR 25/2020Ensino particular e cooperativo - diretor pedagógico - docente - continuidade funcional - direito disciplinar
Lei Orgânica 3/2020Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório
Acórdão STA 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
Regimento da Assembleia da RepúblicaRegimento da Assembleia da República
DL 55/2020Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social
Despacho 306/2020Regime de substituição durante as ausências e impedimentos do Diretor Regional da DRAPMA
DL 28-B/2020Regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
Parecer PGR 17/2019Discriminação no acesso à GNR e à PSP
DL 14-D/2020Proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
Resolução Conselho Governo 100/2020Remuneração dos técnicos especialistas nomeados pelo Governo Regional
Portaria 30/2020Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
DL 1/2020Direito real de habitação duradoura
Parecer PGR 19/2019Escolas profissionais privadas - regime sancionatório
Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
Pág. 1 de 13
palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.