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DRPPILOrgânica da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade

DLR 15/2021/MRegime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira

Lei 39/2021Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias

Interrupção do gozo das fériasInterrupção do gozo das férias de trabalhador, face à ausência deste, por faltas para prestação de assistência a filho, na sequência da declaração de isolamento profilático de filho

Despacho 200/2021 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública

Circular n.º 1/DRAPMA/2021Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

Despacho 1/2021 - SRSAutoriza para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC

Retenção na fonteTabelas de retenção na fonte para 2021

ORAM 2021Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

LOE 2021Orçamento do Estado para 2021

DRAE - Assuntos EuropeusOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus

DRR 28/2020/AOrgânica do XIII Governo Regional dos Açores

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Lei 65/2020Altera o Código Civil - residência alternada do filho em caso de separação dos progenitores

Acórdão STA 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa

Regimento da Assembleia da RepúblicaRegimento da Assembleia da República

DL 55/2020Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social

Despacho 306/2020Regime de substituição durante as ausências e impedimentos do Diretor Regional da DRAPMA

Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar

Despacho 277/2020 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

DL 28-B/2020Regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta

Despacho 228/2020 - DRPIAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPI

DL 14-D/2020Proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente

LOE 2020Orçamento do Estado para 2020

DRAPECOrgânica da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação

DRASOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Sociais

Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução Conselho Governo 100/2020Remuneração dos técnicos especialistas nomeados pelo Governo Regional

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