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Circular n.º 1/DRAPMA/2021Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

Resolução do Conselho do Governo 19/2021Ajustamento, reforço e implementação de novas medidas de combate à COVID-19 na RAM

Portaria 12-A/2021Regulamentação do procedimento concursal

Resolução do Conselho do Governo 17/2021Reforço das medidas de combate à COVID-19 na RAM

Despacho 1/2021 - SRSAutoriza para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC

Retenção na fonteTabelas de retenção na fonte para 2021

ORAM 2021Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

Resolução 1143/2020Dispensa de comparência ao serviço

Resolução do Conselho do Governo 910/2020Regulamento para determinar o montante da prestação a atribuir ao trabalhador em situação de Pré-Reforma

Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

DLR 14-A/2020/MObrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

Resolução da ALRAM 41/2020/MRegulamento de Gestão do Desempenho na ALRAM

DRSOrgânica da Direção Regional da Saúde

Resolução do Conselho do Governo 716/2020Medidas de contenção e controlo da despesa pública face à COVID-19

Regimento da Assembleia da RepúblicaRegimento da Assembleia da República

DLR 12/2020/MOrçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020

Resolução 153/2020Dispensa de comparência ao serviço

RCM 55/2020Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023

Despacho 277/2020 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

COVID-19 - DesconfinamentoImplementação de medidas de desconfinamento

Resolução 141/2020Dispensa de comparência ao serviço

DLR 3/2020/MSubsídio de lavagem aos trabalhadores (motorista ou condutor de ambulância) do SESARAM, E. P. E.

DL 10-B/2020Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

DRR 22/2020/MAprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020

COVID-19Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações

Resolução Conselho Governo 100/2020Remuneração dos técnicos especialistas nomeados pelo Governo Regional

AE - Técnicos Superiores de Saúde - SESARAMAcordo de Empresa dos Técnicos Superiores de Saúde do SESARAM

Acórdão STA 2/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais

Despacho n.º 72/2020 - SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC

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