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Resolução 1322/2022Dispensa de comparência ao serviço
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Resolução 665/2022Dispensa de comparência ao serviço
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Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
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COVID-19 - DesconfinamentoImplementação de medidas de desconfinamento
Recomendação 2/2020Recomendação 2/2020 do Conselho de Prevenção da Corrupção
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Resolução 141/2020Dispensa de comparência ao serviço
DL 10-B/2020Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
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