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LOE 2022Orçamento do Estado para 2022
Lei 14/2021Atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos
DL 4/2021Alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública
Despacho 1/2021 - SRSAutoriza para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
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DL 40/2020Programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior
LOE 2020Orçamento do Estado para 2020
Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Despacho n.º 72/2020 - SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
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Despacho 510/2019 - SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
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Lei 104/2019Sistema de Informação da Organização do Estado - SIOE
Lei 85/2019Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial
Lei 78/2019Regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos
Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
SRPCServiço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Alteração de posicionamento remuneratórioRelevância do tempo de serviço prestado em regime de substituição
DL 44/2019Competências dos órgãos municipais no domínio da proteção civil
Despacho 72/2019 - SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Parecer PGR 35/2018Greve dos Enfermeiros
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