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Parecer PGR 19/2019
Escolas profissionais privadas - regime sancionatório
Parecer PGR 25/2019
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Resolução do Conselho de Ministros 21/2019
Determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos»
Parecer PGR 33/2016
Loteamento urbanos - dinâmica das normas de planeamento
Parecer PGR 12/2015
Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local
Direitos aduaneiros – regulamento que elimina os direitos sobre certos produtos. Período de consulta: 30.09.2020 a 03.03.2021
Consulta Pública
Convenção sobre os Direitos da Criança
Assembleia Geral das Nações Unidas, 20 de Novembro de 1989, ratificada por Portugal a 21 de Setembro de 1990
Estratégia da UE sobre os direitos da criança (2021-24). Período de consulta: 01.09.2020 a 08.12.2020
Consulta Pública
Transporte de autocarro - direitos dos passageiros (avaliação). Período de consulta: 03.07.2020 a 02.10.2020
Transporte de autocarro - direitos dos passageiros (avaliação)
Cidadania Europeia – Que Direitos?
Ontem dia 14 de julho, no Zoom
Cidadania Europeia – Que direitos?
Workshop no Zoom - dia 14 de julho
CIDADANIA EUROPEIA QUE DIREITOS
Workshop Zoom
Cidadania Europeia – Que direitos?
Workshop no Zoom - dia 14 de julho
CIDADANIA EUROPEIA QUE DIREITOS
Workshop Zoom
Igualdade de género na UE. Período de consulta: 08.03.2019 – 31.05.2019
Igualdade de género na UE
Diplomas Fundamentais - IRE
Documentos | Decreto-Lei | Decreto Regulamentar | Taxas
Governo empenhado em dirigir as suas políticas na base dos direitos e da liberdade, sem distinção
Susana Prada aproveitou ainda a oportunidade para recordar que «a Região, pela sua condição insular, confronta-se com outras questões de igualdade de direitos. A necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, que definem o princípio da continuidade territorial».
Workshop Conhecer e reescrever a Carta Universal dos Direitos Humanos
Dia 14 de novembro.
Conhecer e reescrever a Carta Universal dos Direitos Humanos
Tens entre 16 e 30 anos e interessas-te pela questão dos Direitos Humanos?
Reflexões
Alertas... Considerações sumárias...
Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Restricted call for proposals for public authorities on preventing and combating racism, xenophobia and other forms of intolerance. Data limite: 07.11.2017
Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Restricted call for proposals for public authorities on preventing and combating racism, xenophobia and other forms of intolerance
Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Prevent and combat racism, xenophobia and other forms of intolerance. Data limite: 07.11.2017
Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Prevent and combat racism, xenophobia and other forms of intolerance
Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Prevent and combat gender-based violence and violence against children. Data limite: 14.11.2017
Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Prevent and combat gender-based violence and violence against children
Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Support national or transnational projects on non-discrimination and Roma integration. Data limite: 09.11.2017
Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Support national or transnational projects on non-discrimination and Roma integration
Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Restricted call for proposals to address gender gaps over the life-cycle. Data limite: 22.02.2018
Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Restricted call for proposals to address gender gaps over the life-cycle
REC-RDAT-TRAI-AG-2017: Ensure the highest level of protection of privacy and personal data. Data limite: 11.01.2018
Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020
VP/2017/014: REC programme - Establishment of four-year Framework Partnership Agreements to support European networks active in the area of rights of persons with disabilities & Operating grants for 2018. Data limite: 22.09.2017
DG_EMPL_VP_2017_014
Campanha ‘Consuma com maturidade’ em contacto direto com a população idosa
SRIAS informa e sensibiliza para direitos do consumidor e cuidados a observar
Setor das telecomunicações em foco no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor na Região
A Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, participou terça-feira, 15 de março, na iniciativa ‘Conversas de Consumo – Comunique Sem Falhas’, promovida pelo Serviço de Defesa do Consumidor, no âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
Rubina Leal aborda direitos humanos e democracia no Dia Internacional dos Direitos do Homem
A Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, participou na manhã de quinta-feira, 10 de dezembro, na abertura do colóquio subordinado ao Direitos Humanos, na Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva, no âmbito do
Dia Internacional dos Direitos do Homem
, cuja declaração universal foi proclamada na Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948.
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