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Parecer PGR 19/2019Escolas profissionais privadas - regime sancionatório

Parecer PGR 25/2019Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos

Resolução do Conselho de Ministros 21/2019Determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos»

Parecer PGR 33/2016Loteamento urbanos - dinâmica das normas de planeamento

Parecer PGR 12/2015Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local

Direitos aduaneiros – regulamento que elimina os direitos sobre certos produtos. Período de consulta: 30.09.2020 a 03.03.2021Consulta Pública

Convenção sobre os Direitos da Criança Assembleia Geral das Nações Unidas, 20 de Novembro de 1989, ratificada por Portugal a 21 de Setembro de 1990

Estratégia da UE sobre os direitos da criança (2021-24). Período de consulta: 01.09.2020 a 08.12.2020Consulta Pública

Transporte de autocarro - direitos dos passageiros (avaliação). Período de consulta: 03.07.2020 a 02.10.2020Transporte de autocarro - direitos dos passageiros (avaliação)

Cidadania Europeia – Que Direitos? Ontem dia 14 de julho, no Zoom

Cidadania Europeia – Que direitos?Workshop no Zoom - dia 14 de julho

CIDADANIA EUROPEIA QUE DIREITOSWorkshop Zoom

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Igualdade de género na UE. Período de consulta: 08.03.2019 – 31.05.2019Igualdade de género na UE

Governo empenhado em dirigir as suas políticas na base dos direitos e da liberdade, sem distinçãoSusana Prada aproveitou ainda a oportunidade para recordar que «a Região, pela sua condição insular, confronta-se com outras questões de igualdade de direitos. A necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, que definem o princípio da continuidade territorial».

Workshop Conhecer e reescrever a Carta Universal dos Direitos HumanosDia 14 de novembro.

Conhecer e reescrever a Carta Universal dos Direitos HumanosTens entre 16 e 30 anos e interessas-te pela questão dos Direitos Humanos?

Reflexões Alertas... Considerações sumárias...

Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Restricted call for proposals for public authorities on preventing and combating racism, xenophobia and other forms of intolerance. Data limite: 07.11.2017Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Restricted call for proposals for public authorities on preventing and combating racism, xenophobia and other forms of intolerance

Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Prevent and combat racism, xenophobia and other forms of intolerance. Data limite: 07.11.2017Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Prevent and combat racism, xenophobia and other forms of intolerance

Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Prevent and combat gender-based violence and violence against children. Data limite: 14.11.2017Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Prevent and combat gender-based violence and violence against children

Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Support national or transnational projects on non-discrimination and Roma integration. Data limite: 09.11.2017Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Support national or transnational projects on non-discrimination and Roma integration

Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Restricted call for proposals to address gender gaps over the life-cycle. Data limite: 22.02.2018Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020 - Restricted call for proposals to address gender gaps over the life-cycle

REC-RDAT-TRAI-AG-2017: Ensure the highest level of protection of privacy and personal data. Data limite: 11.01.2018Programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” 2014-2020

VP/2017/014: REC programme - Establishment of four-year Framework Partnership Agreements to support European networks active in the area of rights of persons with disabilities & Operating grants for 2018. Data limite: 22.09.2017DG_EMPL_VP_2017_014

Campanha ‘Consuma com maturidade’ em contacto direto com a população idosaSRIAS informa e sensibiliza para direitos do consumidor e cuidados a observar

Setor das telecomunicações em foco no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor na RegiãoA Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, participou terça-feira, 15 de março, na iniciativa ‘Conversas de Consumo – Comunique Sem Falhas’, promovida pelo Serviço de Defesa do Consumidor, no âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Rubina Leal aborda direitos humanos e democracia no Dia Internacional dos Direitos do HomemA Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, participou na manhã de quinta-feira, 10 de dezembro, na abertura do colóquio subordinado ao Direitos Humanos, na Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva, no âmbito do Dia Internacional dos Direitos do Homem, cuja declaração universal foi proclamada na Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948.

Oficio Circular n.º 40Direitos dos Pais de Crianças com Deficiência ou Doença Crónica

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