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Parecer PGR 19/2019Escolas profissionais privadas - regime sancionatório
Parecer PGR 25/2019Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Resolução do Conselho de Ministros 21/2019Determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos»
Parecer PGR 33/2016Loteamento urbanos - dinâmica das normas de planeamento
Parecer PGR 12/2015Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local
Curso Formação de Formadores em Educação para os Direitos Humanos Inscrições até 31 de Janeiro
Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores | CERV 2021- 2027 Inscreve-te na sessão de informação | 03/02/2023
O que é uma contraordenação ambiental?Perguntas Frequentes – Processos de Contraordenação
Em entrevista ao DIÁRIO, Ana Clara Silva destaca que cumprir o Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma prioridade para a Região Autónoma da MadeiraA primazia aos Cuidados de Longa Duração e o objetivo de cumprir o Pilar Europeu dos Direitos Sociais foram alguns dos temas predominantes da entrevista da Diretora Regional.
Ana Clara Silva escreve sobre o Envelhecimento e o Acesso aos Cuidados de Longa Duração - Parte IA Diretora Regional para as Politicas Públicas Integradas e Longevidade foca o 18º Principio definido pela Comissão Europeia, através de uma Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões no passado dia 3 de maio e, refere que o envelhecimento e o acesso aos Cuidados de Longa Duração são uma prioridade das RUP.
IV Encontro do Serviço Social da Saúde - Intervenção Social em Saúde em todo o Ciclo de VidaAna Clara Silva foi convidada a participar no IV Encontro do Serviço Social da Saúde. "Politicas Públicas Integradas/Pilar Europeu dos Direitos Sociais e do Envelhecimento Populacional: Que desafios?" será o tema que irá abordar no referido evento.
Direitos dos Consumidores nas Comunicações EletrónicasDia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação
Comemoração do Dia Mundial dos Direitos do ConsumidorO Consumidor Insular no Seio da Europa
Direitos dos Passageiros Aéreos Regras Comuns para a Indemnização e a Assistência aos Passageiros
Participa na 9ª edição Moot Court Competition.Concurso.
DireitosDireitos humanos - não querem ser discriminadas pelas suas escolhas / orientações
Saúde Sexual e os Direitos ReprodutivosA saúde sexual e os direitos reprodutivos são considerados direitos humanos
“My Rights, My Voice: Open Call”Concurso de Vídeo
Direitos aduaneiros – regulamento que elimina os direitos sobre certos produtos. Período de consulta: 30.09.2020 a 03.03.2021Consulta Pública
Convenção sobre os Direitos da Criança Assembleia Geral das Nações Unidas, 20 de Novembro de 1989, ratificada por Portugal a 21 de Setembro de 1990
Estratégia da UE sobre os direitos da criança (2021-24). Período de consulta: 01.09.2020 a 08.12.2020Consulta Pública
Transporte de autocarro - direitos dos passageiros (avaliação). Período de consulta: 03.07.2020 a 02.10.2020Transporte de autocarro - direitos dos passageiros (avaliação)
Cidadania Europeia – Que Direitos? Ontem dia 14 de julho, no Zoom
Cidadania Europeia – Que direitos?Workshop no Zoom - dia 14 de julho
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Igualdade de género na UE. Período de consulta: 08.03.2019 – 31.05.2019Igualdade de género na UE
Diplomas Fundamentais - IREDocumentos | Decreto-Lei | Decreto Regulamentar | Taxas
Governo empenhado em dirigir as suas políticas na base dos direitos e da liberdade, sem distinçãoSusana Prada aproveitou ainda a oportunidade para recordar que «a Região, pela sua condição insular, confronta-se com outras questões de igualdade de direitos. A necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, que definem o princípio da continuidade territorial».
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