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DLR 15/2021/M
Regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
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Dúvidas acerca da acumulação de pontos por SIADAP
DLR 14/2021/M
Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
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Despacho 200/2021 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020
Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
DLR 11/2021/M
Carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
DLR 4/2021/M
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
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Estatutos do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM
ACT - Carreira especial de informática - SESARAM
Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores da carreira especial de informática do SESARAM
AE - Informática - SESARAM
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Circular n.º 1/DRAPMA/2021
Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Portaria 12-A/2021
Regulamentação do procedimento concursal
Despacho 1/2021 - SRS
Autoriza para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte para 2021
ORAM 2021
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
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Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
Resolução da ALRAM 41/2020/M
Regulamento de Gestão do Desempenho na ALRAM
DLR 12/2020/M
Orçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020
Despacho 277/2020 - IQ
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DLR 3/2020/M
Subsídio de lavagem aos trabalhadores (motorista ou condutor de ambulância) do SESARAM, E. P. E.
DRR 22/2020/M
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020
AE - Técnicos Superiores de Saúde - SESARAM
Acordo de Empresa dos Técnicos Superiores de Saúde do SESARAM
Despacho n.º 72/2020 - SRPC
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Circular n.º 1/DRAPMA/2020
Orientações respeitantes a normativos vertidos no Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
ORAM 2020
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Tabelas de retenção na fonte para 2020
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Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
Despacho 510/2019 - SRPC
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