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Orgânica da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação
DL 10-B/2020
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
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Remuneração dos técnicos especialistas nomeados pelo Governo Regional
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais
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Alteração ao Código dos Contratos Públicos e ao DL 111/2012
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Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
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Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
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Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado
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Resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da RAM
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Mapa Oficial 8/2019
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