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DLR 15/2021/M
Regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
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Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
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Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
Despacho 200/2021 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020
Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
DLR 11/2021/M
Carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
DLR 4/2021/M
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
IDE
Estatutos do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM
ACT - Carreira especial de informática - SESARAM
Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores da carreira especial de informática do SESARAM
AE - Informática - SESARAM
Acordo de Empresa dos trabalhadores da carreira de informática do SESARAM
Circular n.º 1/DRAPMA/2021
Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Portaria 12-A/2021
Regulamentação do procedimento concursal
Despacho 1/2021 - SRS
Autoriza para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte para 2021
ORAM 2021
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
IASAÚDE
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
Resolução da ALRAM 41/2020/M
Regulamento de Gestão do Desempenho na ALRAM
DLR 12/2020/M
Orçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020
Despacho 277/2020 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
DLR 3/2020/M
Subsídio de lavagem aos trabalhadores (motorista ou condutor de ambulância) do SESARAM, E. P. E.
DRR 22/2020/M
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020
AE - Técnicos Superiores de Saúde - SESARAM
Acordo de Empresa dos Técnicos Superiores de Saúde do SESARAM
Despacho n.º 72/2020 - SRPC
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Circular n.º 1/DRAPMA/2020
Orientações respeitantes a normativos vertidos no Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
ORAM 2020
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte para 2020
VP
Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
Despacho 510/2019 - SRPC
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Assembleia Legislativa da Madeira
Nomeação do Governo Regional da RAM
Decreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM
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