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Despacho 308/2021Siglas oficiais dos departamentos do Governo Regional
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DRR 4/2021/MEstatuto do Provedor da Administração Pública Regional
DLR 6/2021/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Circular n.º 1/DRAPMA/2021Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
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Despacho 228/2020 - DRPIAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPI
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Suplemento de risco e penosidade da SREISuplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade
DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
DRETTOrgânica da Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres
DRT - TurismoOrgânica da Direção Regional do Turismo
Acórdão STJ 3/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2020
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DRAACOrgânica da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
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