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DRAE - Assuntos EuropeusOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus

DRR 28/2020/AOrgânica do XIII Governo Regional dos Açores

Acórdão STA 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa

DL 55/2020Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social

DL 46/2020Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica

Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar

DL 40/2020Programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior

DL 28-B/2020Regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta

COVID-19 - DesconfinamentoImplementação de medidas de desconfinamento

DL 14-D/2020Proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente

DRAPECOrgânica da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação

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Resolução Conselho Governo 100/2020Remuneração dos técnicos especialistas nomeados pelo Governo Regional

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DL 170/2019Alteração ao Código dos Contratos Públicos e ao DL 111/2012

Parecer PGR 19/2019Escolas profissionais privadas - regime sancionatório

Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal

XIII Governo RegionalOrganização e funcionamento do XIII Governo Regional

Mapa Oficial 9-A/2019Resultado da eleição e relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República

Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI

Acórdão STA 2/2019Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2019 - Regime jurídico de empreitadas de obras públicas - DL 59/99

Parecer PGR 28/2017Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado

Mapa Oficial 1/2019Resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da RAM

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