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DRAPMAOrgânica da Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa

COVID-19 - Alterações ao DL 10-A/2020 - TeletrabalhoAlteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Acórdão STJ 3/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2020

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DL 14-D/2020Proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente

Resolução 141/2020Dispensa de comparência ao serviço

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Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução Conselho Governo 100/2020Remuneração dos técnicos especialistas nomeados pelo Governo Regional

AE - Técnicos Superiores de Saúde - SESARAMAcordo de Empresa dos Técnicos Superiores de Saúde do SESARAM

DRAEOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar

Acórdão STA 2/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais

Resolução 37/2020Dispensa de comparência ao serviço

DRCCEOrgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa

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Resolução 986/2019Dispensa de comparência ao serviço

DL 170/2019Alteração ao Código dos Contratos Públicos e ao DL 111/2012

Despacho 410/2019Nomeação para o cargo de Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa

Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal

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Mapa Oficial 9-A/2019Resultado da eleição e relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República

Nomeação do Governo Regional da RAMDecreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM

Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI

Acórdão STA 2/2019Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2019 - Regime jurídico de empreitadas de obras públicas - DL 59/99

Parecer PGR 28/2017Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado

Mapa Oficial 1/2019Resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da RAM

DL 143/2019Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público

Parecer PGR 25/2019Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos

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