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Resolução 182/2021Dispensa de comparência ao serviço

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DL 4/2021Alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública

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Resolução 1143/2020Dispensa de comparência ao serviço

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Resolução 153/2020Dispensa de comparência ao serviço

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Despacho 2875-A/2020Proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional, devido a perigo de contágio pelo COVID-19

Resolução 37/2020Dispensa de comparência ao serviço

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Resolução 986/2019Dispensa de comparência ao serviço

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Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal

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