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DLR 9/2020/MAdapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020
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DL 167/2019Retribuição mínima mensal 2020
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
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DL 117/2018Retribuição mínima mensal 2019
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Parecer PGR 22/2017Transição de trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação para o regime de carreira e remunerações da Administração Pública e regime aplicável às nomeações dos respetivos vogais do Conselho de Administração
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Portaria 40/2018Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções
DL 156/2017Retribuição mínima mensal 2018
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DLR 18/2016/MAprova o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Ofício-Circular n.º 472/2015Comunicação de suplementos remuneratórios
DL 25/2015Atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores públicos
DLR 13/2014/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de outubro de 2014 na RAM
LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas
DLR 9/2011/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2011 na RAM
DLR 5/2010/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2010 na RAM
DL 5/2010Retribuição mínima mensal garantida para 2010
Carreira de enfermagemRegime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
DLR 3/2009/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2009 na RAM
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