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Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas
Acórdão STJ 4/2020
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Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
ACT 68/2018
Acordo Coletivo de Trabalho 68/2018 - Junta de Freguesia de Água de Pena - STAL
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Condenação por corrupção e inelegibilidade para órgão de federação desportiva
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Parecer PGR 5/2017
Aplicação do Regulamento Disciplinar da PSP
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Pluralidade de infrações disciplinares e apensação de processos
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Audição de deputado regional como arguido
Lei 31/2004
Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional
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Crime ambiental - melhorar as regras da UE em matéria de proteção ambiental através do direito penal. Período de consulta: 08.02.2021 a 03.05.2021
Consulta Pública
Reunião com a diretora da Escola Básica do 1.º ciclo com Pré-Escolar da Pena - Condições de Funcionamento do Ano Letivo nas ETI’s”
No âmbito da intervenção inspetiva “Condições de Funcionamento do Ano Letivo nas ETI’s”, integrada no programa “Estudos”, o diretor da Inspeção Regional de Educação (IRE) reuniu hoje, dia 9 de dezembro, com a diretora da Escola Básica do 1.º ciclo com Pré-Escolar da Pena, que se fez acompanhar pela professora Maria João Pereira, com a finalidade de dar a conhecer os resultados do trabalho efetuado pela equipa inspetiva.
Programa de voluntariado nos Açores, suspenso em 2020
A Academia do Jovem Voluntário programa de voluntariado assente na mobilidade dos jovens da Região Autónoma da Madeira e dos Açores, está suspenso durante o ano de 2020.
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Academia do Jovem Voluntário
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