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DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
DL 55/2020Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social
Acórdão STJ 3/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2020
DL 14-D/2020Proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
Despacho 2875-A/2020Proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional, devido a perigo de contágio pelo COVID-19
SRICOrgânica da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
SRICSecretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
DL 143/2019Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público
Parecer PGR 25/2019Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Parecer PGR 35/2018Greve dos Enfermeiros
DL 118/2018Complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice
Ofício Circular n.º 1746/2018FAQ sobre o artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
DL 73/2018Pensão de velhice para os beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior
Parecer PGR 6/2018Tarifa social do gás natural
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Prestações de segurança social - DL 160/80Prestações de segurança social a não beneficiários do sistema contributivo
DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
Proteção na parentalidadeProteção na parentalidade no regime de proteção social convergente
Balanço socialBalanço social da DRAPMA
Lei 42/2017Estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local
DL 3/2017Pensões de reforma do regime de proteção social convergente e pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana do regime convergente e do regime geral
DL 4/2017Pensões de reforma e de invalidez e velhice de pessoal da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária e do corpo da Guarda Prisional
Ofício Circular n.º 956/2016Créditos por férias não gozadas em caso de cessação do contrato de trabalho em funções públicas
DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
DLR 2/2016/MConselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
DLR 9/2015/MEstatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
ACT 3/2015Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2015 - ISSM
Proteção social no desempregoProteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013
ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
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