Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.
Entrar
Pesquisar
Entrar
Pesquisar
Acórdão STA 2/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais
Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020 - Inconstitucionalidade de normas do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Odemira
Acórdão do Tribunal Constitucional 775/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 775/2019 - inconstitucionalidade de normas do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Aveiro
Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
Lei 119/2019Alteração de diversos códigos fiscais
DL 114/2019Regime da carreira especial de fiscalização
Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
RIN-MARRegisto Internacional de Navios da Madeira
Parecer PGR 46/2017Natureza jurídica das propinas como tributo de obrigação única
Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019 - Inconstitucionalidade de norma de regulamento municipal
Lei 51/2018Altera a Lei das Finanças Locais e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Passaporte eletrónicoTaxas aplicadas à emissão do passaporte eletrónico
Câmara Municipal de São VicenteOrganização dos serviços municipais
Câmara Municipal de Santa CruzOrganização dos serviços municipais
Acórdão do Tribunal Constitucional 848/2017Acórdão do Tribunal Constitucional 848/2017 - Taxa Municipal de Proteção Civil
Câmara Municipal da Ponta do SolOrganização dos serviços municipais
Mobilidade intercategoriasConstituição de mobilidade intercategorias de assistente operacional para encarregado geral operacional
Parecer PGR 12/2015Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local
Parecer PGR 27/2016Obras a realizar na estrutura de contenção
Câmara Municipal da Ribeira BravaOrganização dos serviços municipais
Câmara Municipal do Porto SantoOrganização dos serviços municipais
Lei 65/2007Enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal
Lei 6/2006 - NRAUNovo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
Lei 19/2004Lei quadro de criação das polícias municipais
CIMICódigo do Imposto Municipal sobre Imóveis
CIMTCódigo do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Lei 169/99Regime jurídico dos órgãos autárquicos
DL 20-C/86Redução do preço da taxa de assinatura telefónica para os reformados, pensionistas e inválidos para o trabalho
Decreto Regional 3/80/MTaxas a cobrar pelos serviços dependentes do Governo da RAM
Contratação de serviços para redução da taxa de juros Tendo sido veiculadas algumas dúvidas na opinião pública, a propósito da contratação de serviços de assessoria financeira especializada tendentes a renegociar e a reduzir as taxas de juro de empréstimos atualmente ativos, importa esclarecer o seguinte:
Pág. 1 de 4
palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados