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Subsídio de insularidade na cedência de interesse públicoPagamento do subsídio de insularidade a trabalhadores em cedência de interesse público

DL 46/2020Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica

DL 40/2020Programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior

DL 14-D/2020Proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente

DL 10-B/2020Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

AE - Técnicos Superiores de Saúde - SESARAMAcordo de Empresa dos Técnicos Superiores de Saúde do SESARAM

Acórdão STA 2/2019Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2019 - Regime jurídico de empreitadas de obras públicas - DL 59/99

Parecer PGR 28/2017Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado

Lei Orgânica 4/2019Estatuto da Entidade para a Transparência

Lei 79/2019Aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho aos órgãos e serviços da Administração Pública

Lei 82/2019Responsabilidade pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, altera a LTFP

DL 114/2019Regime da carreira especial de fiscalização

Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

AE - HFAcordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM

Lei 34/2019Critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, nas cantinas e refeitórios públicos

Acumulação de funçõesAcumulação de funções públicas com o exercício da advocacia

DL 29/2019Atualização da base remuneratória da Administração Pública

Decreto Regulamentar 2/2019Prestação na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas

Autorização de Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 1º TrimestreRecrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 1º Trimestre

Portaria 121/2007Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional dos trabalhadores independentes

DL 6/2019Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

DLR 23/2018/MRecuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes

ACT 1/2018Acordo Coletivo de Trabalho 1/2018 - Carreiras gerais do SESARAM - FESAP - STFPRAM - STFPSSRA

AE - ARM - Revisão globalAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global

AE - ARM - ClausuladoAcordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA - Clausulado

AE - SESARAMAcordo de Empresa para os trabalhadores das carreiras gerais, do SESARAM

AE - APRAMAcordo de Empresa entre a APRAM e o SNTAP - Revisão Global

Portaria 242/2018Curso de formação específico de ingresso na carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças

Parecer PGR 22/2017Transição de trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação para o regime de carreira e remunerações da Administração Pública e regime aplicável às nomeações dos respetivos vogais do Conselho de Administração

Lei 49/2018Regime jurídico do maior acompanhado

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