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Circular n.º 1/DRAPMA/2021
Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte para 2021
ORAM 2021
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
LOE 2021
Orçamento do Estado para 2021
Lei 65/2020
Altera o Código Civil - residência alternada do filho em caso de separação dos progenitores
Acórdão STA 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
DL 55/2020
Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social
Despacho 277/2020 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
LOE 2020
Orçamento do Estado para 2020
Declaração do estado de emergência
Declaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Despacho conjunto 32/2020
Medidas de prevenção e contenção da disseminação da infeção do COVID 19, destinadas aos organismos da administração regional
ORAM 2020
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte para 2020
VP
Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
Mapa Oficial 9-A/2019
Resultado da eleição e relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República
Nomeação do Governo Regional da RAM
Decreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM
Lei Orgânica 4/2019
Estatuto da Entidade para a Transparência
Lei 117/2019
Altera o Código de Processo Civil, aprova o regime do inventário notarial e altera o regime aprovado pelo DL 269/98
Lei 79/2019
Aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho aos órgãos e serviços da Administração Pública
Mapa Oficial 8/2019
Eleição para a Assembleia da República
DL 72/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019
Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019 - Inconstitucionalidade de norma de regulamento municipal
Despacho 113/2019 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
DL 57/2019
Transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias
DL 58/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores
DL 44/2019
Competências dos órgãos municipais no domínio da proteção civil
DL 32/2019
Competência dos órgãos municipais no domínio do policiamento de proximidade
Resolução do Conselho de Ministros 28/2019
Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte, para 2019
DL 20/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos
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