Entrar
Pesquisar
Entrar
Pesquisar
Acórdão STJ 1/2021Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2021
Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
DL 143/2019Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público
Lei 118/2019Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
Lei 91/2019Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais
Portaria 267/2018Alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais
Acórdão STA 1/2018Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2018 - Competência dos tribunais administrativos
O Novo Código dos Contratos Públicos e os Códigos do Procedimento Administrativo e do Processo nos Tribunais Administrativos - 26 e 27/6/2017O Novo Código dos Contratos Públicos e os Códigos do Procedimento Administrativo e do Processo nos Tribunais Administrativos
Acórdão STA 1/2016Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2016
CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos
Organização do Sistema JudiciárioOrganização do Sistema Judiciário
Acórdão STA 1/2009Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2009
Portaria 114/2008Regulamentação da tramitação electrónica dos processos judiciais
Acesso ao direito e aos tribunaisRegime de acesso ao direito e aos tribunais - Lei 34/2004
ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
Lei 21/85Estatuto dos Magistrados Judiciais
Projeto de Comunic. sobre a proteção das informações confidenciais para a aplicação privada do direito da concorrência da UE pelos tribunais nacionais. Período de consulta: 29.07.2019 – 18.10.2019Projeto de Comunicação sobre a proteção das informações confidenciais para a aplicação privada do direito da concorrência da UE pelos tribunais nacionais
Pág. 1 de 1
palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.