Este site utiliza cookies para uma melhor experiência de navegação. Ao navegar está a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de cookies aqui.

Governo Regional

Pesquisar

Pesquisar

DL 143/2019Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público

Lei 118/2019Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária

Lei 91/2019Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais

Portaria 267/2018Alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais

Acórdão STA 1/2018Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2018 - Competência dos tribunais administrativos

O Novo Código dos Contratos Públicos e os Códigos do Procedimento Administrativo e do Processo nos Tribunais Administrativos - 26 e 27/6/2017O Novo Código dos Contratos Públicos e os Códigos do Procedimento Administrativo e do Processo nos Tribunais Administrativos

Acórdão STA 1/2016Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2016

CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos

Organização do Sistema JudiciárioOrganização do Sistema Judiciário

Acórdão STA 1/2009Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2009

Portaria 114/2008Regulamentação da tramitação electrónica dos processos judiciais

Acesso ao direito e aos tribunaisRegime de acesso ao direito e aos tribunais - Lei 34/2004

ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002

Lei 21/85Estatuto dos Magistrados Judiciais

Projeto de Comunic. sobre a proteção das informações confidenciais para a aplicação privada do direito da concorrência da UE pelos tribunais nacionais. Período de consulta: 29.07.2019 – 18.10.2019Projeto de Comunicação sobre a proteção das informações confidenciais para a aplicação privada do direito da concorrência da UE pelos tribunais nacionais

Pág. 1 de 1

palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados