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DL 10-B/2020
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
Despacho 67/2020 - VP
Negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
Despacho 25/2020
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Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado
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Carreiras de informática
Categoria de consultor de informática - posição remuneratório de integração
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Ofício-Circular n.º 511/2017
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Orgânica da Direção Regional da Inovação, Valorização e Empreendedorismo
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Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
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A Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
Sistema de Incentivos à Valorização e Qualificação Empresarial da Região Autónoma da Madeira
Valorizar 2020
Diálogo profícuo entre o Governo e os sindicatos repõe justiça nas remunerações para médicos e enfermeiros
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Ofício Circular n.º 66
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