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Alteração da orgânica da Secretaria Regional das Finanças
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Resolução 1322/2022
Dispensa de comparência ao serviço
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Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
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Dispensa de comparência ao serviço
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Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
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XXIII Governo Constitucional
Organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Resolução 206/2022
Dispensa de comparência ao serviço
DLR 5/2022/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
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Dispensa de comparência ao serviço
Exercício de funções por eleito local em regime de não permanência
Exercício de funções por eleito local em regime de não permanência - Dispensa para o exercício de funções - Subsídio de refeição
Acumulação de funções por eleito local em regime de meio tempo
Possibilidade de trabalhador em funções públicas acumular as suas funções com o exercício das funções de eleito local em regime de meio tempo
Resolução 1319/2021
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Orgânica da Secretaria Regional das Finanças
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Siglas oficiais dos departamentos do Governo Regional
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DRPPIL
Orgânica da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade
Resolução 693/2021
Dispensa de comparência ao serviço
Lei 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública
DRR 4/2021/M
Estatuto do Provedor da Administração Pública Regional
Resolução 182/2021
Dispensa de comparência ao serviço
DLR 6/2021/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DLR 4/2021/M
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Resolução 90/2021
Dispensa de comparência ao serviço
Circular n.º 1/DRAPMA/2021
Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Resolução do Conselho do Governo 19/2021
Ajustamento, reforço e implementação de novas medidas de combate à COVID-19 na RAM
Resolução do Conselho do Governo 17/2021
Reforço das medidas de combate à COVID-19 na RAM
Despacho 1/2021 - SRS
Autoriza para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
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Orçamento do Estado para 2021
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