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DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
XXIII Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Resolução 206/2022Dispensa de comparência ao serviço
DLR 5/2022/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Resolução 74/2022Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 1319/2021Dispensa de comparência ao serviço
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Despacho 308/2021Siglas oficiais dos departamentos do Governo Regional
SRFSecretaria Regional das Finanças
DRPPILOrgânica da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade
Resolução 693/2021Dispensa de comparência ao serviço
DRR 4/2021/MEstatuto do Provedor da Administração Pública Regional
Resolução 182/2021Dispensa de comparência ao serviço
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Circular n.º 1/DRAPMA/2021Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Resolução do Conselho do Governo 19/2021Ajustamento, reforço e implementação de novas medidas de combate à COVID-19 na RAM
Resolução do Conselho do Governo 17/2021Reforço das medidas de combate à COVID-19 na RAM
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DRAE - Assuntos EuropeusOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus
Resolução 1143/2020Dispensa de comparência ao serviço
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DLR 14-A/2020/MObrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
DRPAOrgânica da Direção Regional do Património
DRIOrgânica da Direção Regional de Informática
DRSOrgânica da Direção Regional da Saúde
Resolução do Conselho do Governo 716/2020Medidas de contenção e controlo da despesa pública face à COVID-19
DROTOrgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Resolução 153/2020Dispensa de comparência ao serviço
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