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Portaria 121/2007
Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional dos trabalhadores independentes
Proteção social no desemprego
Proteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013
Proteção social no desemprego
Regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes - DL 65/2012
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Vice-Presidente reuniu com Ministro das Finanças, a quem apresentou os vários dossiers pendentes do Estado com a Região.
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Dia 28 de outubro
O Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado reúne, em Lisboa, com Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para abordar dossiers pendentes entre a República e a Região Autónoma.
Rubina Leal releva Programa de Governo assumidamente social
Governante interveio no encerramento da Conferência Internacional da União dos Sindicatos Independentes
Secretário Regional das Finanças reuniu com Ministra das Finanças para abordar dossiers pendentes
O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública deslocou-se a Lisboa, nesta terça e quarta-feira, para o primeiro encontro oficial com diversas entidades públicas e privadas ligadas à área financeira, entre as quais a Ministra das Finanças, o Secretário de Estado do Orçamento, o Secretário de Estado das Finanças, a Secretária de Estado do Tesouro e o Secretário de Estado da Administração Pública
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