O presidente do Governo Regional falava, nesta manhã, no debate, sugerido pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS sobre o “Next Generation EU”, o mecanismo de financiamento europeu para impulsionar a recuperação dos Estados-Membros pós-COVID19.
Trata-se, salienta, «de um modelo que se pretende ágil, eficaz e transparente, por forma a concretizar os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência e que prevê o envolvimento de todos os órgãos de governação, desde a fase de conceção à fase de implementação e avaliação, garantindo o amplo envolvimento dos parceiros económicos e sociais e das organizações relevantes da sociedade civil».
A coordenação política dos fundos europeus atribuídos à Região, através do PRR, será, explica, da competência do Conselho de Governo, a quem caberá assegurar a sua coerência com a Estratégia de Desenvolvimento Económico e Social 2030 e demais estratégias regionais setoriais.
Será, por outro lado, «nomeada uma Comissão Regional de Acompanhamento, um órgão de caráter consultivo, a quem caberá acompanhar a execução dos investimentos, podendo emitir recomendações que visem oportunidades de melhoria, com o objetivo de promover a boa execução do PRR RAM».
Este órgão de acompanhamento será constituído por membros governamentais com responsabilidades nas áreas especificas de aplicação do PRR RAM, tais como assuntos sociais, saúde, ambiente, energia, educação, ciência e tecnologia e modernização administrativa; e por membros não governamentais, representativos de vários setores e instituições da sociedade.