Neste sentido, diz que se o mesmo vier a ser aprovado a nível nacional, na Assembleia da Repúblicas, a Madeira irá proceder a adaptações à realidade regional.
Miguel Albuquerque, que falava à margem de uma visita que fez hoje à Loja de Frutos Secos, da “Madeira Supremo”, anunciou que mandou já fazer um estudo sobre aquele Plano, nomeadamente a forma jurídica como o mesmo será elaborado e de que modo poderá ser adequado aos interesses e à realidade regionais. «Depois, nós garantiremos a nossa autonomia e vamos seguir o nosso caminho», avisa.
O presidente do Governo Regional diz ainda que «estar a culpar os vistos gold (imobiliário de médio e alto rendimento) e o alojamento local, que são dois negócios que estão em grande expansão e onde os empresários investiram, onde houve uma perspetiva de a médio e longo prazo ter retorno, pelo que se passa e voltar tudo para trás é ridículo e mau para o País, é mau para a Economia nacional».
«Esta perspetiva centralizada, lisboeta, de olhar para o País pelos problemas da capital…. Nós temos um conjunto imenso de concelhos que precisam de investimento, precisam de atrair capital estrangeiro, precisam de renovar o seu parque habitacional e reabilitar os seus centros históricos e, pelo conseguinte, acho que este plano deveria ser um plano que auscultasse e determinasse as medidas em função das necessidades de cada uma das Regiões e cada um dos concelhos do País», defendeu.
O governante insiste que não se pode comparar a realidade de um concelho das grandes Lisboa ou Porto com a da grande maioria dos concelhos do resto do País, lembrando a desertificação que grassa em grande parte do território nacional.
Miguel Albuquerque lembrou ainda que, na Região, tomou-se as devidas providências no sentido de garantir oferta alternativa de habitação, relativamente às subidas de preços no imobiliário, em todos os concelhos da Madeira. «Nós estamos a aplicar o PRR numa modalidade de arrendamento resolúvel», recorda,
«Eu pergunto porquê é que vamos acabar com os vistos gold para a Madeira, quando estamos a beneficiar muito com isso? Porquê é que se vai constrangir o alojamento local quando o alojamento local é determinante para o número de turistas que temos na Madeira e não tem afetado em nada o turismo tradicional (tivemos 9,6 milhões de dormidas no ano passado, o melhor ano turístico de sempre)… Houve algum problema na Madeira com os vistos gold ou com o alojamento local? Não!», acrescentou.
Miguel Albuquerque espera que esta nova lei «vá à Assembleia da República e as regiões autónomas sejam ouvidas sobre a mesma». «Nós não fomos ouvidos nem achados sobre estas medidas! Aliás, as Câmaras também não! Este foi mais um conjunto de medidas anunciadas à maneira do que este governo faz, em power point, e depois é que vai ver a realidade», critica.
Na Madeira, o objetivo passa por manter os vistos gold: «Achamos que são bons para o crescimento do imobiliário de alto rendimento, desde que acompanhado pelas medidas que estamos a tomar, que são as de garantir, a preços acessíveis, no mercado habitação para casais jovens e famílias da classe média. Os vistos gold trazem residentes estrangeiros e investimento de muitos milhões de euros, trazem efeito multiplicador à Economia e ainda, no que se refere aos residentes estrangeiros que ficam cá a viver, trazem a dinamização da economia de cada concelho».
Por outro lado, Miguel Albuquerque também entende que «o alojamento local é muito importante para dinamizar a reabilitação de todos os concelhos da Madeira, porque atrai pessoas e faz aumentar o número de visitantes».
Portanto, avançou, «nada, neste momento, justifica que a Madeira esteja abrangida por este conjunto de medidas que se dirigem, fundamentalmente, a Lisboa e ao Porto».
Repetindo que nada vê de bom nestas novas medidas, Miguel Albuquerque ainda “disparou”: «Mas, eu compreendo que face à crise de habitação para a classe média haja a necessidade de se criar um “bode expiatório”. O Governo está lá há sete anos e nada fez sobre a Habitação. E agora os culpados são os empresários que investiram no Alojamento Local, que reabilitaram o centro de Lisboa que estava a cair aos pedaços, e os vistos gold que trouxeram para Lisboa vário investimento e também ajudaram a reabilitar a baixa de Lisboa».
Miguel Albuquerque disse ainda que o programa Reequilibrar, recentemente lançado pelo Governo, e que visa ajudar as famílias com dificuldades, face ao aumento das taxas de juro bancárias, em suportar o crédito à habitação, já tem cerca de 100 candidaturas.