Uma intenção deixada hoje, em Tenerife, nas Canárias, onde o presidente do Governo Regional participa na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que decorre hoje e amanhã.Falando para os demais representantes das regiões ultraperiféricas europeias - Guiana, Guadalupe, Martinica, MaYotte, Reunião, Saint-Martin, Açores e Canárias – fez questão de começar por felicitar o Governo Autónomo das Ilhas Canárias pela realização desta 28.ªConferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, com um particular agradecimento ao presidente canariano, Fernando Clavijo. Na sua intervenção, o líder madeirense afirmou ser necessário tudo fazer de modo a que «o estatuto da Ultraperiferia não seja afetado com o redirecionar das politicas para outras prioridades da União, que se afastam da politica de coesão, como seja o reforço dos orçamentos para a segurança e defesa, a ajuda à Ucrânia, o alargamento, e os novos instrumentos para os sectores de alta tecnologia, como o STEP, direcionados para as grandes potencias da União Europeia e muito longe da micro realidade ultraperiférica». O governante recordou as novas propostas ao nível da Política de Coesão e um novo posicionamento ao nível da afetação de Fundos Europeus, bem como o facto de estar em curso a preparação do próximo quadro financeiro plurianual. Neste sentido, defende que, para influenciarmos o pós-2027, agora é o momento de se afirmar as posições das Regiões Ultraperiféricas». «É necessário união e firmeza», reforçou. Miguel Albuquerque apelou para que reivindicações ainda por concretizar não sejam desmobilizadas, dando como exemplo «o pedido da possibilidade de renovação da frota pesqueira artesanal, com recurso ao FEAMPA». «É necessário continuar a insistir, tendo em vista o próximo Quadro Financeiro Plurianual na possibilidade de utilização das verbas do FEAMPA para a construção de novas embarcações, assim como é também importante solicitar que se flexibilizem as regras dos Auxílios de Estado em relação aos apoios à renovação da frota», explicou. O aumento do envelope do POSEI agrícola, de modo que não sejam os orçamentos das regiões «a injetar dinheiro para que os agricultores não fiquem prejudicados com a insuficiência de apoios da União», a par da reivindicação de um POSEI transportes, são outros «dois exemplos de batalhas antigas que não podemos abandonar, assim como também não podemos deixar de colocar sobre a mesa aquelas que são as nossas necessidades para o futuro». De igual forma, alertou, não se pode «aceitar de animo leve que, as instituições europeias, não compreendam o impacto negativo que as taxações carbónicas, no setor da aviação e no setor marítimo, têm para as RUP, regiões que dependem exclusivamente destes meios de transporte». «É verdade que conseguimos derrogações importantes relativas ao transporte aéreo e marítimo no que se refere às ligações internas. São medidas importantes, mas não são suficientes. Necessitamos de continuar a reivindicar que a situação particular das RUP seja considerada também no que diz respeito ao transporte internacional», defendeu. O presidente do Governo Regional aludiu ainda ao surgimento da Plataforma Tecnologias Estratégicas para a Europa ( STEP), orientada para as tecnologias de ponta, de altíssima especialização tecnológica, mas sublinha que as regiões ultraperiféricas não têm, de momento, condições para aceder a tal instrumento. O governante recorda que na Madeira, tendo em vista a necessária diversificação económica, está-se a potenciar o desenvolvimento das novas tecnologias, enfatizando a importância de «não se perder o comboio do necessário desenvolvimento tecnológico que permitirá atenuar os constrangimentos da ultraperiferia». Desta forma, defendeu que não se «pode deixar de reivindicar que se apresentem medidas na linha do STEP, adaptadas à realidade ultraperiférica, para facilitarem o esforço de aposta na diversificação económica e na indústria do futuro». O líder madeirense defendeu ainda a continuação da realização do Fórum RUP em Bruxelas, por forma a que as regiões ultraperiféricas não percam visibilidade nem espaço. «Não podemos recuar naquilo que já tínhamos conquistado», instou. Lembrando tratar-se de «um evento de grande dimensão que funciona no coração da Europa como uma montra para as Regiões Ultraperiféricas», referiu ser premente contrariar a intenção da Comissão Europeia em deixar de organizar aquele evento. Outra questão crucial para Miguel Albuquerque é que continue a existir, dentro da Comissão Europeia, «um Serviço exclusivamente dedicado às Regiões Ultraperiféricas, dotado de poderes alargados e com capacidade de influência junto das diversas áreas sectórias da Comissão». O governante alertou ainda para o processo de revisão dos Tratados que se perspetiva, que pode fazer perigar o estatuto da Ultraperiferia. Desta forma, disse que «a salvaguarda do artigo 349º, 345º e 107º é imprescindível para a manutenção do estatuto da ultraperiferia». «Toda a nossa ação deve ser sempre muito bem concertada e articulada. A nossa força advém da ação conjunta das nove Regiões Ultraperiféricas. Foi assim que consolidamos um estatuto e que temos sabido afirmar as nossas posições», realçou. Acrescentando ainda que as diferenças entre as regiões ultraperiféricas têm de ser uma força e não uma fraqueza, apelou para que nenhuma se deixe «cair na armadilha da individualização, que só levaria ao caminho da insignificância». Por outro lado, lembrou que «num cenário de alargamento da União Europeia, a variável do PIB jogará contra as regiões ultraperiféricas» Neste sentido, concluiu, a defesa das populações das regiões ultraperiféricas requer um combate permanente com os olhos postos no futuro: «Na preparação do pós-2027, que já estamos hoje a fazer, temos sempre de falar a uma só voz, a voz da Ultraperiferia».