O presidente do Governo Regional, que falava durante as comemorações do Dia Nacional da Segurança Social, que decorreram na sede do Instituto de Segurança Social da Madeira, fez ainda questão de agradecer todo o trabalho e toda a dedicação dos profissionais daquela casa, e a dos funcionários das IPSS, ao serviço da nossa população.
Segundo Miguel Albuquerque, «a construção do Estado Social é algo que é muito importante e muito fácil de entender: as sociedades mais desenvolvidas são aquelas que garantem a coesão social e económica; as sociedades fraturadas são as que criam radicalismo e polarização».
O governante lembrou que, para se construir uma Sociedade civilizada e desenvolvida, há uma intervenção do Estado no acesso aos bens públicos e nas prestações públicas, no sentido de minimizar as desigualdades económicas e sociais e garantir oportunidades e desenvolvimento
a todos os cidadãos». E, acrescentou, de seguida, «sobretudo a proteção na infância, na doença, na viuvez, na velhice». A partir daí há – defendeu – «a construção dos Estados Sociais».
O líder madeirense salientou também que na sequência do Estado Social são disponibilizados vários apoios, personificados pela Segurança Social e de modo a apoiar as famílias mais desfavorecidas, aqueles que têm maiores vulnerabilidades, aqueles que são afetados pela doença, garantindo assim o acesso e a prestação de cuidados públicos.
Para Miguel Albuquerque, «o principal desafio que temos hoje não é a sustentabilidade da Segurança Social, não é a circunstância de termos de aperfeiçoar e alargar o Sistema, ou sequer a quebra de natalidade ou o aumento da esperança de vida». Porque, explicou, «essas são questões técnicas, que se resolvem através de um maior escrutínio, de uma maior fiscalização, de uma melhor técnica, de um melhor orçamento».
O principal desafio que existe atualmente é, na sua opinião, o de termos explicar às gerações que nasceram nas décadas mais recentes do século XX e as que nasceram já neste século que este discurso político que é recorrente nos dias de hoje (o do nacionalismo serôdio, o do chauvinismo, aquele discurso demagógico de taberna em que tudo é uma desgraça e em que o sistema está a colapsar, aquela ideia de que todos são corruptos e de que todos roubam e de que a democracia é um péssimo sistema e o que precisamos é de um Dom Sebastião para meter isto na ordem…) existiu já nos anos 30 do século X e é o que deu origem aos fascismos e aos totalitarismos na Europa e conduziu às guerras mundiais.
Também nos anos 30, prosseguiu, «achava-se difícil acontecer uma guerra na Europa, dado estarmos perante sociedades avançadas tecnologicamente, educadas e cultas, desenvolvidas». Mas, os discursos populistas, referiu, «levaram ao maior caos e mortalidade que o continente europeu sofreu».
Desta forma, reforçou, «é fundamental percebermos que o Estado Providência é uma grande conquista da Europa, sobretudo nos pós 1945 e que o Estado Social moderno está ligado à reconstrução da Europa, depois da II Guerra Mundial e da devastação que a Europa sofreu».
Neste momento, reiterou, «a manutenção do Estado Social passa efetivamente por manter as forças democráticas com consenso relativamente à sua importância e às prestações que o Estado social faz no quadro da Segurança Social no apoio aos mais vulneráveis, na Saúde e na Educação».
«Vocês são a consequência da maior conquista da civilização na história do mundo: as democracias com todos os seus defeitos, o Estado Social com todos os seus defeitos, são o melhor sistema que a Humanidade aguentou e conseguiu alcançar», concluiu, dirigindo-se aos profissionais da Segurança Social.