O Presidente do Governo Regional liderará a delegação da Madeira na próxima reunião da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CP-RUP), que se realiza nos próximos dias 26 e 27 de outubro de 2017, em Caiena, na Guiana Francesa.
No dia 26, na sessão restrita aos Presidentes das RUP, serão discutidos e aprovados vários documentos, nomeadamente a Declaração Final da Conferência, que versará, entre outros assuntos, sobre a nova estratégia da União Europeia (EU) para as regiões ultraperiféricas, a qual será aprovada pela Comissão Europeia dois dias antes.
A nova estratégia da Comissão para as RUP surge posteriormente ao reafirmar da importância e do alcance do artigo 349.º do TFUE, veiculada pelo Tribunal de Justiça da UE (TJUE), no seu Acórdão de 15 de dezembro de 2015. Posteriormente, no dia 31 de março de 2017, aquando do 4º Fórum das Regiões Ultraperiféricas, o Presidente Juncker referiu que este acórdão constituía "uma base sólida para dar um novo impulso à parceria".
Para a concretização desta parceria foram transmitidos à Comissão Europeia vários contributos dos Estados-membros e das RUP, desatacando-se o Memorando conjunto RUP, entregue a 31 de março de 2017 ao Presidente Juncker.
No passado mês de setembro, Portugal, Espanha, França e as nove RUP endereçaram uma posição comum das suas autoridades visando sublinhar a partilha de expetativas sobre o conteúdo da futura comunicação.
Será ainda alvo de debate e eventual aprovação o acordo de criação da Rede RUP RIS3, tendo em vista uma melhor coordenação das RUP na execução das suas estratégias regionais de especialização inteligente.
No dia 27, na denominada “sessão de parceria”, intervirão o Presidente Miguel Albuquerque a par de deputados ao Parlamento Europeu, os Presidentes das RUP, a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula ZAKARIAS, a Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Creţu e os representantes do Governo espanhol e francês.
Assume especial importância o facto inédito de um Chefe de Estado, o Presidente francês Emmanuel Macron, e de o Presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, marcarem presença neste evento, intervindo na sua sessão de encerramento.
Esta situação é bem demonstrativa da importância política das questões da ultraperiferia para a União Europeia, que se acentuou após os trágicos acontecimentos ocorridos em Saint Martin, que foi assolado pelo furacão Irma.
Por último, refira-se que, também, se irá realizar a cerimónia de passagem do testemunho à nova Presidência, que será assumida pela Comunidade Autonómica de Canárias.
Sobre a Conferência dos Presidentes das RUP
A Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas foi Institucionalizada em 1995.
É o órgão principal da cooperação política e técnica entre estas Regiões.
Tem como missão principal representar os interesses comuns da Ultraperiferia junto das instituições, dos órgãos e dos organismos europeus.
Atualmente, a Conferência é composta pelos Presidentes dos órgãos executivos das Regiões Ultraperiféricas: Açores, Canárias, Guadalupe, Guiana, Madeira, Martinica, Mayotte, Reunião e Saint-Martin. É assistida por um Comité de Acompanhamento composto por altos funcionários das administrações regionais, designados por cada Presidente (Representa a Madeira o Diretor Regional de Assuntos Europeus e Cooperação Externa).
A Conferência reúne-se em sessão ordinária, pelo menos uma vez por ano, no território da Região que assegura a presidência.
Declarações de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas
As conclusões da Conferência são objeto de uma Declaração Final, onde são expressas as posições comuns destas Regiões.
A 1.ª Declaração foi assinada em Pointe-à-Pitre, em 1995. Desde então, foram assinadas um total de 20 Declarações: Guadalupe (1995), Madeira (1996), Reunião (1997), Açores (1998), Guiana (1999), Madeira (2000), Canárias (2001), Canárias (2002), Martinica (2003), Açores (2004), Reunião (2005), Guadalupe (2006), Madeira (2007), Guiana (2008), Canárias (2009), Canárias (2010), Martinica (2011), Açores (2012), Reunião (2013), Guadalupe (2015) e Madeira (2016).
A última Conferência dos Presidentes realizou-se em setembro de 2016, na Região Autónoma da Madeira, depois de um ano e meio de Presidência da Conferência feita pela Madeira.