O Governo Regional da Madeira decidiu inscrever no Orçamento para 2018 uma verba de meio milhão de euros para suportar os custos do passe sub-23, destinado a estudantes universitários. Trata-se de uma responsabilidade da República que o Governo Central tem recusado aplicar na Região. A decisão entra em vigor já em Janeiro, garantiu o Presidente do Governo Regional da Madeira.
A adoção da medida tem por fundamento a necessidade de, face às incompreensíveis omissões e aos sucessivos adiamentos dos governos da República, assegurar aos estudantes universitários que frequentam estabelecimentos de ensino superior na Região, tratamento idêntico aos universitários que estudam no Continente.
“Não é mais tolerável que tal discriminação se perpetue, criando objetivamente desigualdades e injustiças que não fazem sentido, tendo em conta que o ensino universitário é da competência do governo da república e que a não aplicação do passe sub-23 na Região, penaliza todos quantos nela optam pela frequência de cursos superiores”, adiantou Miguel Albuquerque.
Com esta medida, os estudantes universitários que estudam na Região passarão a usufruir de um desconto de 60% e 25% sobre o valor do passe, conforme tenham ou não direito a bolsa de estudo.