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Madeira quer um novo quadro legislativo e que a República avalize empréstimo

O presidente do Governo anunciou que a Região pretende um novo quadro legislativo, onde a República assuma as suas responsabilidades e onde seja possível atrair mais fiscalidade para o arquipélago. E pediu que Marcelo Rebelo de Sousa interceda, de modo a que o Estado avalize o empréstimo que a RAM vai solicitar, para fazer face às consequências da pandemia. 05-07-2020 Presidência
Madeira quer um novo quadro legislativo e que a República avalize empréstimo

Miguel Albuquerque acaba de anunciar que, em consonância com o Presidente da República, vai apresentar junto da República um novo quadro legislativo para a Madeira, assente em três vetores. Para ver se «é desta que a República assume as suas responsabilidades onde a Região mais gasta dinheiro, como é a Saúde e a Educação, mas também para atrair mais fiscalidade para o arquipélago». E recorda que será, mais uma vez, a Madeira a assumir o papel do Estado no Atlântico.

Isto porque, conforme explicou, o atual quadro legislativo estrangula a Madeira.

O presidente do Governo Regional, que falava durante a receção a Marcelo Rebelo de Sousa, que decorreu no salão nobre da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, recordou, no seu discurso, igualmente a importância do Registo de Navios, o terceiro da Europa, mas que se quer afirmar como o primeiro. E que, apelou, importante defender.

Miguel Albuquerque quer ainda que o próximo Orçamento de Estado promova maior atratividade fiscal, de modo a permitir que a Região tenha receita para manter o estado social, «de forma harmoniosa, tal e qual vem acontecendo até aqui».

O líder madeirense reiterou ainda que a Região quer o aval do Estado para um empréstimo a 12 anos, o qual não terá quaisquer implicações para a República, voltando a pedir para que Marcelo exerça a sua influência para encontrar entendimentos com a República.

Os presidentes da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e da Região, Miguel Albuquerque foram recebidos por muitas pessoas, na sua chegada a Câmara de Lobos.


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