A Presidência Francesa do Conselho da União Europeia promoveu, no passado dia 19 de janeiro, uma reunião, em formato de videoconferência, para apresentação de um Documento de Posição Comum, subscrito pelas nove Regiões Ultraperiféricas (RUP) e os respetivos três Estados-membros, relativo à futura estratégia da Comissão Europeia para as RUP, que deverá ser apresentada no próximo mês de maio. Para além dos representantes das RUP e dos Estados-Membros a reunião contou ainda com a presença de Elisa Ferreira, Comissária Europeia da Coesão e Reformas, de diversos representantes da Comissão Europeia, de deputados ao Parlamento Europeu, de representantes do Comité Económico e Social Europeu e de membros de diversas instituições. O documento em causa destaca alguns dos principais desafios enfrentados pelas RUP no atual contexto em domínios como a agricultura e desenvolvimento rural, economia azul e pescas, emprego e coesão social, acessibilidade e transportes, retoma e competitividade ou as transições ecológica e digital. Neste documento, as nove RUP e os três Estados-Membros apresentam à Comissão Europeia um conjunto de diversas propostas operacionais que têm em vista a redução dos desníveis de desenvolvimento entre as RUP e as restantes regiões da Europa, entre as quais, o apoio à renovação da frota pesqueira das RUP; o aumento do POSEI; a redução do défice de acessibilidade das RUP e a implementação de ligações aéreas e marítimas regulares, fiáveis e acessíveis; a adaptação do pacote “Fit for 55” ao contexto específico das RUP; a elaboração de um plano de contingência para os transportes das RUP; o apoio a um turismo sustentável e inteligente ou a adaptação das Redes Transeuropeias de Energia à realidade e às particularidades das RUP. Os três Estados-membros e as nove RUP expressam ainda o seu apoio à manutenção de um quadro regulamentar ao nível dos Auxílios de Estado nas RUP que permita a manutenção dos apoios existentes a nível económico, fiscal e aduaneiro bem como dos seus regimes fiscais como a Zona Franca da Madeira.