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Orçamento devolve rendimento aos madeirenses
“Há um novo clima de confiança na Madeira”
13-12-2016
Administração Pública do Porto Santo
O Presidente do Governo Regional foi hoje à Assembleia Legislativa dizer que o seu governo vai devolver às famílias madeirenses 6,5 milhões de Euros, por via da redução das taxas de IRS nos dois primeiros escalões.“Isso significa que em dois anos consecutivos – 2016 e 2017 – estaremos a devolver 12,5 milhões de Euros aos cidadãos”, sublinhou Miguel Albuquerque.“A esta medida juntamos a reposição gradual do Subsídio de Insularidade, que reforçará o orçamento de cerca de 20 mil famílias em 4,5 milhões de euros.O Presidente do Governo Regional colocou a sua tónica “na recuperação económica e social na Região”, graças à boa administração orçamental e à consolidação das contas públicas, que permitem o desagravamento fiscal e a reposição de rendimentos às famílias madeirenses.“A redução do IRS abrange todos os 107 mil agregados que pagam impostos na Região.Sendo que 80% da redução do IRS incide nos 100 mil agregados que estão nos dois primeiros escalões de rendimento.Em Fevereiro do corrente ano reduzimos o ISP sobre os combustíveis face às taxas nacionais.A que acresce a redução do IVA para a restauração com efeitos desde o passado dia 1 de Junho.Também concretizamos este ano a reposição do subsídio de insularidade para o Porto Santo.Estamos pois perante um desagravamento fiscal – nos impostos diretos e indiretos – e uma reposição de rendimentos que vais ascender em dois anos a cerca de 28 milhões de Euros.Um valor significativo que confirma a nossa intenção de prosseguir uma política consistente de desagravamento fiscal e reposição de rendimentos nos próximos anos na nossa Região Autónoma”, salientou o Presidente do Governo Regional.
Fonte: Presidência do Governo Regional da Madeira
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