Resumo
No quadro do pacote legislativo da UE «Objetivo 55», a Diretiva Comércio de Licenças de Emissão (CELE) foi revista com vista a alinhá-la com a meta da UE, estabelecida na Lei Europeia em matéria de Clima, de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em 55 % até 2030, em comparação com os níveis registados em 1990. Na sequência desta revisão, a Comissão tem de atualizar vários atos tendo em vista a aplicação do CELE.
A presente iniciativa visa atualizar os valores dos parâmetros de referência para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito.