Despacho n.º 355/2026: Procede à 1.ª alteração do Despacho n.º 198/2026, de 5 de maio, publicado no 2.º Suplemento, do Jornal Oficial, II Série, n.º 79, que aprova o Calendário Escolar para o ano letivo de 2026/2027 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Região Autónoma da Madeira.
O Despacho n.º 198/2026, de 5 de maio, aprovou o Calendário Escolar para o ano letivo de 2026-2027 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Região Autónoma da Madeira, prevendo as regras relativas ao funcionamento das atividades educativas e letivas, designadamente o seu início, o seu termo e os períodos de interrupção.
Considerando a publicação do Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto, que procedeu à segunda alteração do Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, na redação conferida pelo Despacho n.º 9989/2025, de 21 de agosto, e que fixou em 21 de setembro de 2026 o início das atividades letivas dos Cursos Científico-Humanísticos do Ensino Secundário, para o ano letivo de 2026-2027;
Considerando que se verifica a necessidade de reajustar também o calendário inicialmente definido para o ano letivo de 2026-2027 dos estabelecimentos de ensino da rede pública da Região Autónoma da Madeira, procede-se com o presente despacho à alteração da data do início do ano letivo de todos os Cursos do Ensino Secundário ministrados nos estabelecimentos de ensino desta Região, estabelecida no Anexo I ao referido Despacho n.º 198/2026, de 5 de maio.
Assim, ao abrigo do artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2023/M, de 9 de janeiro, determina-se o seguinte: