Formulário de inscrição de entidade associativa
Formulário de inscrição de pessoa equiparada a dirigente cultural
Formulário de inscrição de dirigente cultural
Formulário a ser entregue: Direção Regional da Cultura Rua dos Ferreiros, n.º 165 9004-520 Funchal
Decreto Regulamentar Regional n. 11/2004/M Regulamenta o estatuto do dirigente cultural da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2003/M, de 14 de Agosto. Decreto Legislativo Regional n.º 22/2003/M Estabelece o estatuto do dirigente cultural da Região Autónoma da Madeira.