O presidente do Governo Regional acaba de pedir a intervenção de Marcelo de Sousa junto do governo liderado por António Costa, para que este assuma as suas responsabilidades para com a Madeira.
Miguel Albuquerque, que falava em Câmara de Lobos, nos Paços do Concelho, no âmbito da receção da autarquia ao Presidente da República, falou em atitude inqualificável por parte de sucessivos governos no relacionamento com a Madeira, que podem motivar, avisou, «uma «dialética política que não interessa a ninguém».
No seu discurso, o governante madeirense foi muito crítico para com o Governo de António Costa, lembrando a falta de apoio do Estado em toda esta crise. O que, salientou, não veio impedir o sucesso que a Região acabou por alcançar no combate à COVID, «do excelente trabalho feito na Região».
Trabalho que precisa agora de ser complementado e que carece do apoio do Estado, conforme enfatizou.
Neste sentido, recordou que a Região está à espera, há três meses de apoio do Estado, para poder fazer ainda mais pelos madeirenses e porto-santenses. E que todas as ajudas à população têm sido à custa do erário madeirense.
Miguel Albuquerque lamentou ainda a demora e a controvérsia em redor de um pedido justo da RAM, para uma moratória no pagamento das prestações do PAEF. Está resolvida a questão, mas contra a vontade do Governo da República. «Era como se nos estivessem a fazer um favor», desabafou.
«A Região quer mais, atendendo aos mais de 800 milhões ao Novo Banco, aos milhões na TAP. Não admitimos continuar a ser discriminados», frisou.
O governante solicitou, neste sentido, ao Presidente da República para que desempenhe as funções de interlocutor e mediador da Região junto da República, de modo a que seja possível corrigir a sistemática falta de apoio do Estado à Região Autónoma da Madeira.
Uma falta de apoio que, lembra, coloca em causa diversos direitos constitucionais dos madeirenses e porto-santenses.
O líder madeirense disse contar com Marcelo Rebelo de Sousa, no âmbito do papel do Presidente da República no assegurar da coesão e união nacional, para ajudar a resolver a questão, mas avisou: «Contamos consigo, não com um sentido paternalista, não precisamos de tutores nem de favores, precisamos que o Estado cumpra os seus deveres dentro dos princípios democráticos».
Instando o Estado a cumprir com os seus deveres para com a Região, o que não vem acontecendo, Miguel Albuquerque apontou o dedo ao centralismo de Lisboa, que vem levando a que sejam negadas responsabilidades por parte do Estado relativamente aos territórios autónomos. Uma postura que, a continuar, só levará a um acumular ainda maior de tensões entre os governos da Região e da República.
«É fundamental que a situação se altere. Nós não admitimos continuar a ser discriminados pelo Governo da República», disse. E avisou que a continuar as coisas como estão, a reclamação contra a discriminação da República vai subir de tom, de forma ainda contundente.