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Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo
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Pães tradicionais da Madeira e do Porto Santo estão protegidos
Aprovado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2016/M, de 2 de fevereiro, que estabelece o regime relativo à produção e comercialização de Pão Tradicional da Região Autónoma da Madeira
Novas regras sobre prioridade no atendimento
Em vigor desde 27 de dezembro de 2016
Newsletter n.º 10 | Especial de Natal 2016
Boletim Informativo da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo
Afundamento da Corveta entre os melhores de 2016
Porto Santo na lista dos melhores afundamentos propositados do ano de 2016, segundo a Revista Sport Diver. (Best Purpose-Sunk Wrecks of 2016)
Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M, de 2 de janeiro de 2017
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017.
Portaria n.º 609/2016, de 21 de dezembro
Fixa o valor das taxas pela emissão do licenciamento da pesca lúdica, nas diferentes modalidades, bem como o regime de isenção.
Newsletter n.º 09 | Dezembro 2016
Boletim Informativo da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo
DICA - Edição n.º 198/2016 "O Chícharo"
N.º 198 | Ano 2016 | Data 30/11/2016. A cultura do chícharo já é praticada em todo o Mundo desde tempos ancestrais, pois trata-se de uma espécie leguminosa rica em proteínas, de fácil produção e que permitiu desde sempre aos agricultores obterem um suplemento alimentar equilibrado na sua dieta e do agregado familiar como também para a alimentação animal.
Doença Hemorrágica Viral
EDITAL N.º 1 2016 DOENÇA HEMORRÁGICA VIRAL
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/M, 20 de abril
Regula a pesca dirigida a espécies vegetais e animais, com fins lúdicos, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira
Newsletter n.º 08 | Novembro 2016
Boletim Informativo da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo
Portaria n.º 33/2016, de 29 de janeiro
Regulamenta a atribuição do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços regulares de transporte aéreo e marítimo, entre as Ilhas da Madeira e do Porto Santo.
Portaria n.º 39/2016,12 de fevereiro de 2016
Altera a Portaria n.º 33/2016, de 29 de janeiro que regulamenta a atribuição do sub-sídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços regulares de transporte aéreo e marítimo, entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo.
Bombeiros Voluntários do Porto Santo em formação
Curso de Combate a Incêndios Florestais decorre no âmbito do Plano de Formação de Agentes de Proteção Civil de 2016
Resolução n.º 263/2016, 20 de maio de 2016
Projeto denominado “Porto Santo Sustentável – Smart Fossil Free Island”
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2016/M
Estabelece o regime relativo à produção e comercialização de pão tradicional da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 384/2016, 13 de setembro de 2016 (Tabela de taxas da DRAPS)
Fixa as taxas cobradas pelos serviços prestados na Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo.
Portaria n.º 484/2016, 14 de novembro de 2016
Define as artes permitidas, os condicionalismos e os termos do licenciamento do exercício da pesca lúdica, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira
Newsletter n.º 07 | Outubro 2016
Boletim Informativo da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo
Governo já investiu 16 milhões de euros em águas e resíduos no concelho de Machico
O presidente do Governo Regional sublinhou hoje os 16 milhões de euros que o Governo Regional já investiu, em obras na área das águas e resíduos, no concelho de Machico. De 2016 para cá. E, em curso, estão empreendimentos na ordem dos 7 milhões de euros.
«Finalmente está concluído processo da nova ETAR»
O processo da nova ETAR do Funchal está finalmente resolvido e a obra está em condições de começar ainda este ano, regozijou-se, hoje, o presidente do Governo. Miguel Albuquerque lembra que o processo arrastava-se desde 2016, com indefinição da anterior CMF acerca do terreno onde a implantar.
Albuquerque elogia qualidade de empresa instalada na Zona Franca
O presidente do Governo Regional enalteceu hoje a qualidade da empresa “Classe M – Frutas e Verduras”, sublinhando ainda o facto de a mesma estar sediada, desde 2016, na Zona Franca da Madeira
Conselho da Diáspora Madeirense acontece em Janeiro
O Conselho da Diáspora Madeirense, composto por 21 conselheiros efetivos, designados em 2016, foi adiado para janeiro próximo, devido à pandemia, e será realizado em formato digital.
Empresas da Região apoiadas em 96 ME desde 2016
Mais de 3.200 projetos empresariais comparticipados pelo Orçamento da Região e Fundos Comunitários
Balanço Social 2016
Balanço Social 2016 disponível para consulta em ficheiro anexo
Balanço Social 2017
Balanço Social 2016 disponível para consulta em ficheiro anexo
Balanço Social 2018
Balanço Social 2016 disponível para consulta em ficheiro anexo
Plano de Atividades de 2016
Plano de Atividades de 2016 disponível para consulta em ficheiro anexo
Relatório de Atividades de 2016
Relatório de Atividades de 2016 disponível para consulta em ficheiro anexo
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2016/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/M, de 13 de julho, que aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira.
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