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21.º Fórum da Arbitragem Nacional
Diretor Regional representou Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Agradecimento | Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol
Governo Regional agraciado pelo seu apoio.
CACC
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Arbitragem 2023
Sentenças de Processos em 2023
Rita Andrade: Alternativas à gestão de litígios facilitam acesso à Justiça
A secretária regional de Inclusão Social e Cidadania representou o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, na cerimónia de apresentação do Centro de Arbitragem da ACIF
Relatório de Atividades 2022
Relatório de Atividades do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Judo - Reciclagem de Arbitragem
Formação.
Arbitragem 2022
Sentenças de Processos em 2022
Relatório de Atividades 2021
Relatório de Atividades do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Judo - Reciclagem de Arbitragem
Formação.
Arbitragem 2021
Sentenças de Processos em 2021
Andebol - Curso de arbitragem
Formação.
Felicitação - Duarte Santos - Ricardo Fonseca
Dupla de árbitros madeirenses nomeada para o Torneio de Andebol nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2021.
Relatório de Atividades 2020
Relatório de Atividades do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Arbitragem 2020
Sentenças de Processos em 2020
Felicitação – Duarte Santos – Ricardo Fonseca
Madeirenses vão marcar presença no Mundial de 2021 de andebol masculino.
Arbitragem 2019
Sentenças de Processos de 2019
SREM/CACC-PC/DI1G-AV188/2020
Procedimento concursal para o preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Organização e Gestão de Processos, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, aberto pelo Aviso n.º 188/2020, publicado no JORAM, II Série, n.º 93, de 14 de maio.
Voto de Pesar
Faleceu Albino Rodrigues antigo árbitro do futebol e uma das figuras da arbitragem portuguesa.
Sabia que os conflitos de consumo até 5.000 € estão sujeitos à mediação e arbitragem necessária?
A Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto, vem alterar a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), passando a sujeitar os conflitos de consumo de reduzido valor económico - até 5.000€
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei 118/2019
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
22/05/2019 - Reunião/Arbitragem Voluntária - Setor da Construção Civil - Revisão da Tabela Salarial e Cláusulas de Expressão Pecuniária - Ano de 2019
Às 11h00
Relatório de Atividades 2018
Relatório de Atividades do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Relatório de Atividades 2019
Relatório de Atividades do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Felicitação – Duarte Santos – Ricardo Fonseca
Árbitros madeirenses em plano de destaque no Mundial de Andebol.
Arbitragem 2018
Sentenças de Processos de 2018
Relatório de Atividades 2017
Relatório de Atividades do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Características do CACC
Características do Centro
Objetivos do Centro de Arbitragem
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