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Lei Geral do Trabalho em Funções PúblicasAssembleia da República, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Miguel Albuquerque satisfeito com criação de grupo de trabalho para a Lei das Finanças RegionaisMiguel Albuquerque e José Bolieiro participaram hoje no Conselho de Ministros, onde ficou decidida a criação de um grupo de trabalho conjunto, com o objetivo de preparar uma nova Lei de Finanças Regionais, que deverá ser apresentada à Assembleia da República no próximo ano.
Albuquerque quer acautelar o fundo de coesão e a posição das RUP no acordo MercosulMiguel Albuquerque aproveitou a reunião que teve, nesta manhã do dia 3 de fevereiro, na Quinta Vigia, com os deputados da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, para alertar para a necessidade de se acautelar os interesses nacionais e das regiões autónomas, face à nova estratégia da Comissão Europeia de centralizar grande parte dos recursos para a Defesa e para o incremento da competitividade da Europa.
Albuquerque recebeu deputados da 10ª Comissão da Assembleia da RepúblicaDeputados à Assembleia da República estão na Região em visita oficial
Albuquerque recebeu deputados da Comissão de Defesa Nacional O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, recebeu esta terça-feira os deputados da Assembleia da República com assento na Comissão de Defesa Nacional, no âmbito da visita de trabalho, tendo em vista o aprofundar do conhecimento das condições em que os três ramos das Forças Armadas desenvolvem o seu trabalho na Região Autónoma da Madeira. 
Albuquerque quer reforçar cooperação com a Alemanha.O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, recebeu hoje, na Quinta de Vigia, em audiência para apresentação de cumprimentos, a embaixadora da República Federal da Alemanha em Portugal, Julia Monar.
Albuquerque recebeu embaixadora da Venezuela em Portugal O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, recebeu, em audiência, na Quinta Vigia, esta quarta-feira, 19 de abril, a embaixadora da República Bolivariana da Venezuela em Portugal, Mary Eglys Flores Mora.
Albuquerque contra decisão de Tribunal Europeu sobre ajudas às empresas da Zona FrancaMiguel Albuquerque criticou a decisão do Tribunal Geral Europeu em rejeitar o recurso de Portugal sobre a decisão da Comissão Europeia de considerar ilegais as ajudas de Estado à Zona Franca da Madeira.
Albuquerque destaca conversa franca com Santos SilvaMiguel Albuquerque disse hoje ter tido uma conversa franca com o presidente da Assembleia da República, a quem entregou a documentação imprescindível à solução de uma série de questões, a resolver entre a República e as ilhas.
Albuquerque vai abordar com Santos Silva as revisões da Lei das Finanças Regionais e da ConstituiçãoMiguel Albuquerque disse hoje ir abordar com o presidente da Assembleia da República, amanhã, em encontro que decorrerá na Quinta Vigia, várias questões, com destaque para a revisão da Lei das Finanças Regionais, para a regulamentação do subsídio de mobilidade («para melhorar, não agravar a vida aos madeirenses»), o financiamento das universidades e a revisão constitucional.
Governo assinala Dia da RegiãoMiguel Albuquerque, acompanhado por membros do seu Executivo, esteve hoje na Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito da sessão solene alusiva ao Dia da Região, onde acompanhou as intervenções dos representantes dos grupos parlamentares e do presidente do parlamento, José Manuel Rodrigues.
Miguel Albuquerque reforçou hoje a sua disponibilidade e do seu Executivo para colaborar com o Novo Governo da República e com os seus ministros.O presidente do Governo reitera estar aberto ao diálogo com o Executivo nacional, que considera «mais equilibrado do que o anterior».
Cooperação entre regiões autónomas é para reforçarMiguel Albuquerque abordou hoje, de manhã, na Quinta Vigia, com o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, o relacionamento entre as duas regiões autónomas e ainda questões que têm a ver com o diálogo entre as ilhas e o Estado, sublinhando a necessidade e as vantagens de verem reforçada a cooperação entre os dois arquipélagos, nas mais diversas áreas.
Albuquerque destaca cooperação com o RepresentanteMiguel Albuquerque destacou hoje as relações entre o Governo Regional e o Representante da República, sublinhando a cooperação e a forma dialogante como as mesmas vêm decorrendo. E agradeceu toda a colaboração de Ireneu Barreto ao longo da pandemia.
Nota de Pesar dr. Carlos LélisO Governo Regional da Madeira e o seu presidente, Miguel Albuquerque, vêm manifestar o mais profundo pesar pelo falecimento, hoje, no Funchal, do dr. Carlos Lélis, antigo secretário regional da Educação e deputado à Assembleia da República.
Madeira não ficou paradaO presidente do Governo Regional assume que um dos sectores mais afetados pela pandemia foi, obviamente, o sector do turismo. Miguel Albuquerque falava nesta manhã, na Assembleia, durante o debate mensal que ali decorreu sobre Turismo.
Miguel Albuquerque quer País mobilizado para as questões do marMiguel Albuquerque diz que «é tempo de o nosso País aproveitar os seus recursos endógenos, designadamente o Mar, para a criação de riqueza e para nossa projeção no Mundo». Segundo o governante madeirense «o potencial da economia azul não é uma ficção, mas sim uma realidade bem ao nosso alcance, que exige mobilização nacional».
Albuquerque presente na entrega de Prémio Literário Juvenil alusivo ao Dia de Portugal O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, esteve presente no final de tarde de terça-feira, 8 de junho, na cerimónia presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de entrega do Prémio Literário Juvenil – Concurso “Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”.
Marcelo e Albuquerque almoçam na Quinta VigiaMarcelo Rebelo de Sousa e Miguel Albuquerque almoçam, neste momento, na Quinta Vigia. Na “ementa” estão questões como as celebrações do 10 de Junho, que acontecerão na Madeira, mas também uma eventual revisão da Constituição, que permita reforçar os poderes legislativos e fiscais da Região.
Albuquerque vai falar a Marcelo de questões fundamentais para a MadeiraMiguel Albuquerque vai aproveitar a presença do Presidente da República, amanhã, n a Madeira para discutir um conjunto de questões relativas ao futuro da Região. E ainda vai ouvir o que Marcelo Rebelo de Sousa terá a comunicar relativamente ao Representante da República.
Miguel Albuquerque espera Marcelo Rebelo de Sousa mais interventivo e contundente Presidente do Governo defende que o Presidente eleito tem legitimidade acrescida para pôr travão a decisões lesivas aos interesses da Região e apontou ainda à revisão da LFR e ao alargamento da Autonomia Política 
Miguel Albuquerque diz basta de vergonhas contra a MadeiraGoverno Regional irá cumprir deliberação da Assembleia da República, ou seja, o prorrogar do pagamento da próxima prestação de capital e juros do PAEF
Marcelo elogia controlo da COVID na MadeiraMarcelo Rebelo de Sousa acaba de apontar a Madeira como exemplo de sucesso no combate e controlo da pandemia. E diz que esse trabalho será premiado pelos mercados turísticos.
Albuquerque vai falar com Marcelo sobre o aval do Estado à RegiãoMiguel Albuquerque diz que é importante que Marcelo Rebelo de Sousa venha visitar à Região. Diz que terá várias conversas com o Presidente da República neste fim-de-semana. Uma delas, assumiu, trata-se da necessidade de garantir que a República cumpra com o que ficou definido em Orçamento Suplementar e de que a mesma República dê o seu aval à operação de financiamento da RAM para fazer face à pandemia.
Retoma do turismo prejudicada pela situação epidemiológica do paísA Região, através do Executivo e dos seus deputados à Assembleia da República, solicitou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros diligências das embaixadas portuguesas em países emissores, como o Reino Unido, a Dinamarca e outros, por forma a promover uma distinção do que é a situação epidemiológica na Madeira face ao restante território nacional, tendo em vista o estabelecimento de operações aéreas de e para a Região.
Albuquerque diz não haver razões para não se aprovar pedidos da RAMMiguel Albuquerque acredita que a Assembleia da República vai aprovar, amanhã, o pedido de moratória para as prestações do PAEF e a suspensão da Lei das Finanças Regionais, de modo a permitir o financiamento da Região para acudir às consequências da COVID.
Quarentena nos hotéis garante segurança e não viola direitos constitucionais.Miguel Albuquerque diz que a quarentena obrigatória em hotéis para quem chega à Madeira não viola qualquer direito constitucional. E recorda que as quarentenas são definidas por lei nacional, a da Proteção Civil, aprovada pela Assembleia da República.
Região continuará a insistir na redução do imposto sobre o rum e aguardente da MadeiraPresidente do Governo recordou hoje argumentos da Região na Assembleia da República. PS, PAN e Iniciativa Liberal insensíveis ao produto ligado à tradição, cultura e à manutenção do património natural, paisagístico e edificado
Uma resolução esperada há três anosMiguel Albuquerque congratula-se com aprovação da revisão do subsídio social de mobilidade na Assembleia da República, mas recorda que a Região e os residentes esperaram 3 anos pela disponibilidade do governo socialista
“António Costa veio à colónia”A frase proferida hoje pelo Presidente do Governo Regional ilustra a falta de compromisso e o desinteresse do Governo da República em relação a matérias essenciais ao quotidiano dos madeirenses e dos porto-santenses, nomeadamente as tarifas da TAP, a revisão do subsídio social de mobilidade e taxa de juros imposta República à Região
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