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Legislação - Código dos Contratos Públicos
Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo
Decreto-Lei Nº 214-G/2015 de 2 de outubro
Revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente.
Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro
Aprova o novo Código do Procedimento Administrativo.
Código de Ética e Conduta
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Código de Conduta DRCCE
Código de Conduta DRCCE
Modelos
Modelos do Código de Ética e Conduta
Câmara Municipal do Funchal
Organização dos Serviços Municipais
Código de Ética e de Conduta
Consulte aqui o documento.
Despacho
Código de Ética e Conduta
Eco-Código CFPM
Projeto Eco-Escolas no Centro de Formação Profissional da Madeira
Código de Ética e Conduta 2024
Regime Geral de Prevenção da Corrupção
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercategorias, de funções com conteúdo inerente à carreira e categoria de Técnico Superior, licenciado em Geografia, na DROTe
Ofertas de emprego com os códigos OE202404/00079 e OE202404/00080
Código de Conduta da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil / Gabinete do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil e Serviços Dependentes 2024/2027.
Código de Conduta
Código de Conduta - 2024
Código de Conduta - 2024
CÓDIGO DE CONDUTA
DRAS
Código de Conduta 2024
Regime Geral de Prevenção da Corrupção
Código de Ética e Conduta
Código de Ética e Conduta da Direção Regional de Administração Escolar
Código de Conduta e Carta Ética
Código de Conduta e Carta Ética
Código de Ética e Conduta
O Código de Ética e Conduta, enuncia e enquandra um conjunto de principios e normas orientadores da atuação e do relacionamento pessoal e profissional dos trabalhadores em exercicio de funções na Inspeção Regional de Finanças (IRF).
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções com conteúdo inerente à carreira e categoria de Técnico Superior, com licenciatura em Direito.
Ofertas de emprego com os códigos OE202401/00038 e OE202401/00039
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções com conteúdo inerente à carreira e categoria de Técnico Superior, com licenciatura em Direito.
Ofertas de emprego com os códigos OE202401/00035 e OE202401/00036
A Classificação de Resíduos
Os Códigos LER, A Lista Europeia de Resíduos (LER), Como classificar os resíduos
Código de Ética e Conduta
Código de Ética e Conduta da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Organização dos serviços municipais
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria, intercarreiras e intercategorias, de funções com conteúdo inerente à carreira e categoria de Assistente Técnico, no IFCN,IP-RAM da RAM
Ofertas públicas com os códigos n.ºs OE202311/00477, OE202311/00479 e OE202311/00480
Hora do Código 2023 - Vídeo promocional
Vídeo promocional da Hora do Código 2023, com locução de Eduardo Rêgo.
Hora do Código 2023
Entre os dias 4 e 7 de dezembro irá decorrer a Hora do Código. O tema deste ano letivo é a "Criatividade com a Inteligência Artificial".
Dora Kaufman - Webinar sobre IA na Educação
No âmbito da Hora do Código 2023, a professora Dora Kaufman irá dinamizar um webinar sobre a Inteligência Artificial na Educação.
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras ou intercategorias, de funções com conteúdo inerente à categoria de guarda florestal.
Ofertas públicas com os códigos n.ºs OE202310/00428, OE202310/00429 e OE202311/00435
Código de Ética e Conduta
IQ, IP-RAM
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