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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Assembleia da República, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Exercício de direitos dos titulares de dados
Formulário para exercício dos seus direitos
Miguel Albuquerque mostrou-se satisfeito pela realização na Região de um exercício militar
O presidente do Governo Regional esteve, na manhã deste dia 16 de novembro, na zona dos Socorridos, onde decorre uma das fases do Exercício Zarco 2023, envolvendo os três ramos das Forças Armadas e meios como aviões F-16.
Gargalhada na cara
Uma forte gargalhada na cara. É isso que Lisboa vai levar, quando voltar a falar com a Região do subsídio de mobilidade. Isto face a dívidas das empresas públicas na ordem dos 29,7 mil milhões de euros.
Subvenções públicas atribuídas em 2025
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Lei 5-A/2026
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
Posição do Governo
Esclarecimento sobre o Relatório do Conselho das Finanças Públicas e a situação financeira da Região Autónoma da Madeira
DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Resolução 392/2015
Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos das empresas públicas do setor empresarial da Região
Resolução 2/2025-PG, do Tribunal de Contas
Instrução 1/2025 - instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas para efeitos de fiscalização concomitante e dos requerimentos com eles relacionados
Acórdão STA 9/2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
Finanças públicas com visão de futuro
Nova etapa da reforma das Finanças Públicas arranca com metas ambiciosas para a Região.
Contratação de Formadores Externos
Contratação de Formadores Externos
Despacho 411/2025
Negociação de posição remuneratória no recrutamento, para postos de trabalho na SRF e na AT-RAM
DL 61/2025
Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas
Subvenções públicas atribuídas em 2024
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Parecer PGR 31/2024
Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M
Aprova a carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário
DL 41/2024
Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
LOE 2024
Orçamento do Estado para 2024
Despacho 525/2024
Negociação da posição remuneratória entre a entidade empregadora pública e os candidatos ordenados na lista unitária de ordenação final
Projeto promove corrida/caminhada em Machico
O Projeto Work It-Up, tem como objetivo aumentar o nível de atividade física dos profissionais de saúde e melhorar a sua saúde física e mental, prevenindo o surgimento de patologias associadas à atividade laboral.
Dossier ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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