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Decreto-Lei Nº 214-G/2015 de 2 de outubroRevê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente.
Redução da carga fiscal introduz justiça e dinâmica numa sociedade em crescimento económicoPresidente do Governo Regional lembrou hoje, na inauguração do The Editory Collection Hotel Ocean Way, que os seus Governos iniciaram há dez anos a devolução de rendimentos às famílias e empresas
Miguel Albuquerque concorda com mais benefícios fiscaispara empresas que se instalem nos Parques Empresariais
«A economia é mais forte quando devolvemos rendimento às famílias e às empresas»Miguel Albuquerque disse hoje, na inauguração da nova loja Continente, em São Vicente, que a Madeira é exemplo de como a consistente redução da carga fiscal desencadeia, na verdade, incremento da receita  
Diferencial máximo no IRS estendido ao 6º escalão em 2025Presidente do Governo Regional quer economia regional mais atrativa a capitais e empresas. Para tal, espera que a revisão da LFR permita à Região sistema fiscal atrativo. Miguel Albuquerque esteve hoje na abertura das novas instalações da Caldeira & Costa, Lda.
Miguel Albuquerque desafia dono da “Alesil” a transferir a sede fiscal para a MadeiraMiguel Albuquerque diz que seria um prazer ter uma empresa como a “Alesil Alumínios” sediada na Madeira, desafiando o seu proprietário, Albino Leite, a deslocalizar a sede da empresa (fundada em Ovar, mas com atividade na Região desde 2012) para cá.
Redução da carga fiscal sobre as famílias gradual e continuadaO Presidente do Governo Regional disse hoje, na visita ao novo estabelecimento ‘Cortes Mágicos’, que a descida do IRS prosseguirá nos próximos quatro anos, de forma progressiva e continuada – a cada Orçamento da Região – à imagem do que vem sendo concretizado desde 2016.
Madeira com recordes no crescimento económico e no empregoA Madeira está com o maior crescimento económico de sempre, com um PIB recorde perspetivado para 2024 na ordem dos 6,9 mil milhões de euros, com a maior taxa de emprego do País e com o maior número de empregados de sempre, com uma dívida pública na ordem dos 82% a 84% do PIB (muito inferior à do País e inferior à da UE), com uma redução fiscal que já permitiu devolver 560 milhões de euros às famílias e às empresas, e com uma taxa de inflação a atingir até final do ano os 3,1%, »o que já é aceitá
Saúde, Educação e Habitação são as prioridades do Governo nos próximos quatro anosO presidente do Governo Regional deixou hoje as diretivas para os próximos quatro anos: continuidade das boas contas, coesão económica e social, crescimento da economia e redução do desemprego, menor carga fiscal, mais e melhor Educação, aposta em mais Habitação e várias medidas e investimentos na área da saúde.
Programa do XIV Governo assenta na coesão social e na aposta na Saúde, na Educação e na HabitaçãoMiguel Albuquerque entregou hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, o programa do XIV Governo Regional, que assenta na consolidação orçamental, na coesão social, no crescimento económica, no aumento dos rendimentos das famílias e redução da carga fiscal e na aposta em sectores como a Saúde, Educação e Habitação.
Albuquerque diz que na política o que se promete é para cumprirMiguel Albuquerque voltou a recordar hoje o que é importante em política: nada de conversa fiada e de promessas que não se possam cumprir e sim a realizar obra e estar ao serviço da População. Atributos que, assume, aprendeu com Alberto João Jardim e com Virgílio Pereira e que assume ser algo que segue à risca no seu Governo e que perfilha para as Câmaras e Juntas de Freguesia da Região.
Albuquerque diz que a AFIMADEIRA é exemplo do risco com sucesso que quer para os empreendedoresMiguel Albuquerque disse ser gratificante observar que os jovens empreendedores madeirenses surgem em cada vez maior número e vêm arriscando e investindo. E têm tido sucesso.
Albuquerque quer continuar a dívida e a carga fiscal e apostar na diversificação da economia madeirenseO presidente do Governo Regional lembrou hoje as apostas do seu Executivo, durante a sessão solene dos 35 anos da Secção da Madeira no Tribunal de Contas, frisando a importância daquele órgão ter conhecimento das políticas seguidas pela Região e das suas apostas, até para melhor compreender quando for chegada a hora de avaliar.
Nova unidade de gelo na Lota do Caniçal é fundamental para pescadores e armadoresMiguel Albuquerque destacou hoje o investimento realizado na nova unidade de produção e armazenamento de gelo, instalada na lota do Caniçal. O presidente do Governo Regional sublinhou a importância da mesma para o sector piscatório e para os pescadores e armadores de pesca do Caniçal.
ORAM continuará com a devolução de rendimentos às famílias por via da redução de impostos e das taxasO presidente do Governo Regional lembrou hoje os vários milhões de euros em apoios às famílias e às empresas, bem como a forte vertente social do próximo Orçamento para 2023. E que prosseguirá com a devolução dos rendimentos às famílias e com a redução da carga fiscal.
Albuquerque apoia António Costa e Silva na descida do IRC Presidente do Governo convidou Ministro da Economia e do Mar a utilizar a Madeira como exemplo: «a descida progressiva dos impostos é boa para a economia e é boa para a receita fiscal» 
Albuquerque desafia PwC a sedear-se fiscalmente no CINMO presidente do Governo Regional desafiou hoje a PwC a sedear fiscalmente a sua empresa no Centro Internacional de Negócios da Madeira. Miguel Albuquerque falava no início da noite desta quinta-feira, 20 de outubro de 2022, na inauguração do escritório daquela multinacional na área da auditoria e da consultoria financeira, uma das quatro maiores do mundo.
Albuquerque quer drones a proteger a plataforma continentalO presidente do Governo Regional defende que os drones que estão a ser construídos pela ARDITI, em colaboração com a Universidade da Madeira e as Forças Armadas, devem ajudar na fiscalização da plataforma continental portuguesa, que inclui áreas muito sensíveis, como as reservas, entre as quais a maior do Atlântico Norte, a das Ilhas Selvagens.
Albuquerque recusa fechar a Sociedade e garante apoio às empresas da RegiãoMiguel Albuquerque reitera que não vai fechar a Sociedade, nem parar a Economia. A aposta continuará a recair nos apoios às empresas e na redução fiscal, também para as famílias.
ARAE vai fiscalizar discotecas no fim-de-semana para evitar fraudes com certificados de vacinaçãoEstá a haver fraudes nos certificados de vacinação apresentados nas discotecas, assumiu o presidente do Governo Regional. Que, de imediato, anuncia combate a essas fraudes, com forte presença da ARAE a partir deste fim-de-semana. Os prevaricadores serão autuados! Quanto à participação em festas como a dos finalistas, só com teste à COVID realizado.
Albuquerque quer questões da fiscalidade discutidas em brevePresidente do Governo recorda que a par de outros fatores – mão-de-obra qualificada, centros de investigação – a baixa fiscalidade é fundamental para a competitividade da Região
ORAM2022 visa manter dinâmica económica, investimento e liderança na inovaçãoPresidente do Governo disse hoje que a receita da Região é oposta à que a esquerda tem para o país: empobrecimento, com carga fiscal asfixiante para empresas e famílias, a dependência destes do Estado e burocracia bizantina
Albuquerque e Van Dunem reuniram na Quinta VigiaO presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, acaba de receber, em audiência, na Quinta Vigia, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
Estar presente para quem arriscaMiguel Albuquerque elogiou hoje a coragem de Marcelino e Isabel Camacho por estarem a investir numa altura tão complicada como a que vivemos. E diz que essa coragem tem de ser incentivada, apoiada e acompanhada pelo Governo Regional.
Albuquerque deu a conhecer a Marcelo projetos regionais na área do MarMiguel Albuquerque está a acompanhar Marcelo Rebelo de Sousa no passeio que o Presidente da República está a fazer por Câmara de Lobos e que teve início junto ao cais local. O líder madeirense explicou ao Chefe de Estado alguns dos projetos da Região na área do Mar, nomeadamente ao nível da investigação, fiscalização e mapeamento do fundo marítimo.
Marcelo e Albuquerque almoçam na Quinta VigiaMarcelo Rebelo de Sousa e Miguel Albuquerque almoçam, neste momento, na Quinta Vigia. Na “ementa” estão questões como as celebrações do 10 de Junho, que acontecerão na Madeira, mas também uma eventual revisão da Constituição, que permita reforçar os poderes legislativos e fiscais da Região.
Autoridades manterão fiscalização rigorosa a restaurantes e baresPresidente do Governo reiterou que a Região atravessa um período crítico que exige o cumprimento escrupuloso das regras em vigor
Albuquerque agradece trabalho exaustivo da ARAEChefe do Governo indicou, na visita às instalações da organização com competências a nível da fiscalização, que o trabalho desenvolvido prosseguirá de forma intensiva nas próximas semanas
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